Com o fortalecimento do comércio no fim do ano, a Guarda Civil Municipal (GCM) intensificou o patrulhamento preventivo e comunitário na zona Oeste de Boa Vista. Na sexta-feira, 19, agentes orientaram ambulantes na Av. Ataíde Teive, em ação conjunta com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS).
“A iniciativa visa garantir a fluidez da circulação de pedestres e impedir a ocupação indevida das calçadas e da pista de rolamento por ambulantes. Eles têm autorização para vender aos domingos, quando a via é fechada para a Feira do Garimpeiro”, explicou Antônio Carvalho Filho, secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública.
O exercício de atividades comerciais em vias e logradouros públicos, inclusive nas calçadas durante a semana, depende de licença emitida pelo município. Os comerciantes podem ocupar parte das calçadas, desde que seja mantida uma faixa livre para a circulação segura dos pedestres — no mínimo 1,20 metro, ou 1,50 metro em áreas de grande fluxo.
A legislação municipal tem como objetivo garantir acessibilidade, mobilidade urbana e segurança; a obstrução indevida das vias públicas é proibida e pode acarretar penalidades previstas em lei.
Em novembro, a EMHUR realizou o cadastro e o recadastramento de ambulantes de Boa Vista. Cerca de 400 carteirinhas foram emitidas e entregues aos trabalhadores habilitados a atuar nos espaços públicos da capital.
O documento tem validade de 12 meses e contém informações como local de atuação e atividade principal, permitindo que os trabalhadores atuem de forma regular e organizada na cidade. Novas ações de cadastramento pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) serão divulgadas em 2026.
