Com o objetivo de reforçar a infraestrutura do sistema prisional, o Governo de Roraima autorizou, nesta terça-feira, 16, a retomada das obras da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, que será instalada nas proximidades da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
A nova unidade terá capacidade para 286 vagas e aproximadamente 60% da estrutura física já está concluída.
A ordem de serviço, assinada pelo governador Antonio Denarium, prevê um investimento de cerca de R$ 15,7 milhões, provenientes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com contrapartida do Executivo estadual.
O governador Antonio Denarium ressaltou que a retomada da obra faz parte de uma série de investimentos estratégicos do Governo do Estado para garantir mais segurança à população e melhores condições ao sistema prisional.
“A segurança pública do nosso governo sempre foi tratada com muita responsabilidade. Hoje temos os melhores indicadores da história de Roraima, figurando entre os estados mais seguros do Brasil. A retomada da obra da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo é mais uma ação concreta. Este presídio de segurança máxima abrigará 286 pessoas condenadas pela Justiça, oferecendo estrutura adequada para o cumprimento das penas”, afirmou.
Denarium destacou também os avanços na estrutura e no efetivo da Polícia Penal, além dos investimentos em infraestrutura e em equipamentos.
“O Governo do Estado tem investido em infraestrutura, realizado concurso público, adquirido armamentos e promovido a revitalização de todas as unidades prisionais. Quando assumimos, o sistema estava em colapso, com apenas 256 policiais penais. Hoje já contamos com cerca de 800 servidores aprovados em concurso público. Trabalhamos para que Roraima seja o primeiro Estado do Brasil a zerar o déficit carcerário”, completou.
A secretária adjunta de Infraestrutura, Delchelly Oliveira, explicou que a obra segue rigorosamente os padrões técnicos exigidos pelo sistema penitenciário nacional, garantindo segurança, funcionalidade e melhores condições de trabalho para os servidores.
“Trata-se de um momento histórico para o sistema prisional. É uma unidade moderna, totalmente alinhada aos padrões do sistema penitenciário nacional. Embora haja questionamentos sobre o tempo de execução, existem diversas exigências técnicas e aprovações em nível federal. A obra já está bastante avançada e será entregue à população no prazo máximo de 12 meses”, informou.
A Cadeia Pública de Monte Cristo funcionará como unidade de segurança máxima, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias.
A obra também integra a execução do plano nacional Pena Justa, desenvolvido em parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os governos estaduais.
O secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Pereira, reforçou que a nova unidade está sendo construída em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
“Será a primeira unidade de segurança máxima do Estado, com capacidade para 286 vagas. Ela faz parte do programa Pena Justa, um acordo entre o Governo do Estado, o Governo Federal e o STF para aprimorar as condições do sistema prisional no Brasil. Além disso, apresenta uma arquitetura prisional moderna, seguindo todos os parâmetros do Conselho Nacional de Políticas Penais e Criminais”, explicou.
Durante a cerimônia, o governador Antonio Denarium também assinou o decreto de nomeação de mais 12 policiais penais, que tomarão posse em breve, e informou que será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei para ampliar ainda mais o quadro efetivo da Polícia Penal do Estado.
