A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) avança no processo de regularização fundiária de conjuntos habitacionais em Boa Vista. A iniciativa abrange os conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes, beneficiando mais de 2 mil famílias.
A ação faz parte da política estadual de regularização urbana e dá sequência ao atendimento realizado no programa Aqui Tem Dono, promovido entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, no Colégio Estadual Militarizado Professora Conceição da Costa e Silva. Na ocasião, os moradores apresentaram documentos pessoais e das moradias para dar início à emissão das escrituras públicas.
Atualmente, equipes do setor social da Diretoria de Habitação da Codesaima visitam as localidades para realizar atendimentos domiciliares aos beneficiários. Durante as visitas é feito o levantamento socioeconômico e o preenchimento do formulário necessário para participação na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Nesses casos será aplicada a Lei da Reurb, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de regularizar áreas urbanas, promover inclusão social e garantir o direito à moradia. Os imóveis serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590,00).
Segundo a Codesaima, está em elaboração um projeto conjunto entre a Procuradoria e a Diretoria de Habitação da companhia para implantação da legislação. A ação também conta com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo desburocratizar os processos de regularização.
“Nossas equipes estão indo às casas dos moradores uniformizadas e com veículos adesivados com as logos do Governo e da Codesaima. Se a família não for encontrada em casa, fazemos contato por WhatsApp ou ligação para agendar um horário, facilitando tanto para os servidores quanto para o morador”, explicou a chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Taila Andrade.
As equipes técnicas estão devidamente identificadas e não realizam qualquer cobrança durante as visitas.
