Roraima marcou um momento histórico nesta quarta-feira, 19, ao instalar oficialmente a Microrregião e o Colegiado Microrregional de Água e Esgoto, estruturas que consolidam a gestão compartilhada dos serviços de saneamento entre o Estado e os municípios.
A ação aproxima Roraima do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), oferece segurança jurídica para a continuidade das operações da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e habilita os municípios ao acesso a recursos federais para ampliar o fornecimento de água tratada e os serviços de esgotamento sanitário.
A assembleia foi conduzida pelo vice-governador Edilson Damião, que presidiu os trabalhos e reiterou o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida da população roraimense por meio do saneamento. Prefeitos de diversas cidades do estado participaram do evento.
“Com a instalação oficial do colegiado, Roraima demonstra total alinhamento com o Novo Marco Legal [do Saneamento Básico]. A aprovação do regimento interno e o aceite da doação das ações da Caer são passos concretos que fortalecem a MRAE. A gestão associada, com a participação de todos os prefeitos, é a chave para alcançarmos a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, trazendo saúde, dignidade e desenvolvimento para todos os nossos municípios”, declarou.
A criação da Microrregião e, por consequência, do colegiado é condição indispensável para que os municípios do Estado possam acessar recursos federais destinados ao setor. A relevância estratégica desse avanço foi ressaltada pelo presidente da Caer, James Serrador.
Ao detalhar o processo de constituição da Microrregião, Serrador destacou a importância da iniciativa. “A instalação da Microrregião de forma operativa e do Colegiado Microrregional são pré-requisitos para o acesso a recursos públicos federais. Este é um momento histórico que assegura a Roraima capacidade de investimento e a segurança jurídica necessária para universalizar o saneamento, conforme determina a lei”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença dos prefeitos Wagner de Oliveira Nunes (Alto Alegre); André Luis de Costa Castro (Cantá); Francisco Rufino de Souza (Mucajaí); Alessandro Daltro Sousa (Rorainópolis); Luiza Maura de Faria Oliveira (São João da Baliza); e Wenston Paulino Berto Raposo (Normandia).
Participaram virtualmente da Assembleia os prefeitos Benísio Roberto de Souza (Uiramutã), Romualdo Feitosa Silva (Bonfim) e Walderi D’avila Sampaio (Pacaraima), além da vice-prefeita Gleyce Moraes Bezerra Mota (Amajari) e do vice-prefeito Denailton Gomes de Souza (São Luiz do Anauá).
Decisões estratégicas e posse do secretário-geral
Na Assembleia foram tomadas decisões fundamentais para o funcionamento da MRAE-RR: o regimento interno, que estabelece normas e procedimentos do colegiado, foi aprovado por maioria qualificada; e foi aceito o aporte das ações da Caer, ou seja, a transferência de participações societárias do Estado para a MRAE — medida considerada de grande relevância estratégica para a Microrregião.
Também foi empossado o comitê técnico, composto por profissionais indicados pelos municípios e pelo Estado, que atuará como instância técnico-consultiva do colegiado, e realizada a eleição para o cargo de secretário-geral da Microrregião, que encerrou a pauta desta quarta-feira, 19.
Por unanimidade, foi eleito para o cargo o presidente da Caer, James Serrador. Ele recebeu a indicação dos participantes do colegiado.
O novo órgão deliberativo passa a ser o principal fórum para debater e planejar a política de saneamento no Estado, definindo prioridades e ações para a gestão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
