A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem afetado negócios de empreendedores de todo o Brasil. A empresária de Brasília (DF) no setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a alta carga tributária – que impacta diretamente o planejamento financeiro.
Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a alta tributação dificulta investimentos estratégicos para a expansão dos negócios.
“Quando a tributação impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia, são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer variação na moeda internacional traz prejuízos diretos. Todos queremos crescer, mas conforme aumenta a carga tributária, isso afeta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, comenta.
Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho.
Para ela, a ampliação dos benefícios tributários facilitará o reinvestimento por parte dos empresários, gerando empregos. “Ampliar o limite do Simples é essencial para manter colaboradores, oferecer um atendimento melhor e crescer de forma organizada”, destaca.
Novos horizontes para a atualização do Simples Nacional
A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, já que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares durante o 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.
O evento foi promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no dia 10 de outubro, na capital fluminense, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Os participantes ressaltaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das pequenas empresas, incentiva a geração de empregos e renda, e promove a igualdade no meio empresarial.
Na ocasião, foi homenageado Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.
Segundo Afif Domingos, atualizar o Simples assegura a igualdade entre empresas.
“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí aparecem economistas de prancheta dizendo que isso é renúncia fiscal. O Simples não é renúncia fiscal. É um regime especial criado para tratar de forma desigual os desiguais. É um conceito que eles não conseguem compreender”, destacou Afif.
Projeto de Lei que reajusta o Simples
Os empresários reforçam a importância da atualização imediata da tabela para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Confira os novos limites previstos para os demais enquadramentos, conforme o PL:
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
De acordo com a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a atualização anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais dificultam a atuação dos empresários.
“Quando tratamos dos limites, estamos limitando a oportunidade dos empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido dentro de um sistema tributário caótico”, destacou.
Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais
A importância do diálogo entre o setor empresarial e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento do país.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou o compromisso da Confederação com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor representa a maior revolução socioeconômica do país. Estão tentando destruir o Simples. Não podemos permitir”, declarou.
Cotait enfatizou a necessidade de que todos que reconhecem o papel do Simples na vida de milhares de empresários no Brasil se mantenham unidos na defesa da atualização da tabela do sistema.
Além de Afif Domingos, o debate contou com a participação do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
