Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizar as etapas para operacionalizar a distribuição dos royalties referentes a julho de 2025, o órgão comunicou que 479 municípios partilharam mais de R$ 830 milhões, ao final de setembro. Além disso, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro receberam R$ 629 milhões. Esses valores correspondem aos contratos de partilha de produção.
Segundo a ANP, com essas transferências, foram concluídos os repasses totais diretamente aos beneficiários referentes aos contratos de partilha de produção, concessão e cessão onerosa, correspondentes à produção de julho deste ano.
Importante destacar que o valor total de royalties da produção de julho dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e à União foi de R$ 5,5 bilhões.
Percentuais de distribuição
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties para municípios, estados e União. A distribuição segue os critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que determinam a divisão da parcela de 5% dos royalties. Também são observadas as disposições da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que regulam a distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.
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A agência ressalta ainda que não há uma data definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, conforme previsto na legislação vigente. Os valores, datas de depósito e beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, escolha “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
