Em comemoração aos 19 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) realizou nesta quinta-feira, 7, duas ações de conscientização voltadas ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pela manhã, a CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres) lançou oficialmente a campanha Agosto Lilás, com atividades realizadas na CMB (Casa da Mulher Brasileira), que permaneceu aberta para visitação de instituições públicas, empresas privadas, organizações da sociedade civil e comunidade em geral. À tarde, foi realizada uma blitz educativa na Rua Sólon Rodrigues Pessoa, com distribuição de panfletos, materiais informativos e cartazes em estabelecimentos comerciais da região.
“O Agosto Lilás é um mês de reflexão, mas também de ação. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso em garantir que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados e acesso à justiça e ao apoio necessário”, declarou a secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares.
Durante a visita à Casa da Mulher Brasileira, os participantes foram conduzidos por salas temáticas, projetadas para proporcionar uma experiência educativa e interativa sobre os serviços de acolhimento e proteção oferecidos às vítimas de violência. Foram apresentadas informações sobre fluxos e protocolos de atendimento, além dos mecanismos de proteção previstos na legislação.
“Por isso, este mês é dedicado a mobilizar, integrar e orientar toda a sociedade nesta luta. Com o apoio da rede de atendimento que engloba os sistemas de segurança, justiça, saúde, educação, o Sistema S, as secretarias dos povos indígenas, a agência da ONU, a Polícia Federal, a Polícia Militar e muitas outras instituições essenciais no atendimento a mulheres em situação de violência”, explicou a coordenadora da CEPPM, Graça Policarpo.
A campanha Agosto Lilás foi criada com o propósito de divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sensibilizar a sociedade sobre sua importância como um instrumento de proteção às mulheres, além de promover ações preventivas e educativas para o combate à violência de gênero e ao feminicídio.
Com seis anos em funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira em Roraima já realizou mais de 153 mil atendimentos e auxiliou mais de 32 mil mulheres.
A Lei Maria da Penha marcou um avanço na legislação brasileira ao estabelecer medidas mais rigorosas contra agressores, criar juizados especializados e ampliar a definição de violência doméstica, que agora inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. A lei também reconhece como violência doméstica agressões praticadas por qualquer pessoa com vínculo íntimo com a vítima, mesmo que não haja convivência sob o mesmo teto.
