Neste mês de junho, a PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado de Roraima) comemora 21 anos de trabalho em prol dos interesses do Estado, evidenciando uma jornada de fortalecimento institucional, avanços jurídicos e serviços à sociedade roraimense.
Destinada a representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, a PGE-RR é um órgão permanente da administração pública direta, encarregada também da consultoria jurídica da administração direta e indireta estadual. Suas atribuições incluem a defesa do Estado de Direito, o cumprimento das Constituições Federal e Estadual, além da legislação em vigor.
O governador Antonio Denarium ressaltou a relevância da PGE como a entidade que centraliza todas as demandas judiciais relacionadas ao Poder Executivo, impactando a rotina da população.
“O trabalho dos advogados públicos é crucial para o progresso do Estado, pois são eles que nos oferecem orientações e direcionamentos jurídicos necessários. Assim, podemos definir as linhas de atuação que afetam a vida de cada cidadão. Por isso, parabenizamos a PGE de Roraima por seu aniversário, que já promoveu tantas conquistas para o nosso Estado”, comemorou o governador.
A PGE-RR foi prevista legalmente no artigo 101 da primeira Constituição do Estado, de 31 de dezembro de 1991. Contudo, foi com a Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que a Procuradoria foi oficializada, definindo o regime jurídico da carreira de procurador do Estado e possibilitando a realização do primeiro concurso público para essa categoria.
Hoje, o órgão conta com 41 procuradores de carreira, além do procurador-geral do Estado, consolidando-se como uma das principais instituições de defesa do interesse público em Roraima.
AVANÇOS E MODERNIZAÇÃO
Ao completar 21 anos, a PGE-RR está passando por uma reestruturação nos serviços, visando maior eficiência, agilidade e uma melhor relação entre o cidadão e o poder público.
Uma das maiores conquistas recentes foi a formação da Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual, uma iniciativa que busca oferecer alternativas extrajudiciais para a resolução de conflitos, promovendo soluções mais rápidas, econômicas e baseadas no diálogo.
As Câmaras de Conciliação e Mediação funcionam como espaços de negociação entre as partes, com orientação técnica, respeitando princípios como imparcialidade, confidencialidade, ética, competência e autonomia dos envolvidos.
“É uma conquista importante para o Estado. Em nome da PGE, agradeço ao governador Antonio Denarium pela visão e apoio político que possibilitaram a implementação dessa iniciativa, que trará benefícios reais ao governo e à população”, afirmou o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão.
EVENTO COMEMORATIVO
Para celebrar os 21 anos da Procuradoria, no dia 24 de junho, às 18h, será realizada uma palestra no auditório da OAB-RR, com o tema “Inteligência Artificial Aplicada à Advocacia Pública e Privada”, ministrada pelo jurista Dr. Diogo Rais, mestre e doutor em Direito, além de juiz substituto do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). As inscrições podem ser feitas neste link.
