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Pela primeira vez, a Sejuc (Secretaria da Justiça e da Cidadania) será liderada por uma mulher que é também policial penal estadual. Michelly Viau Fernandes, até então secretária adjunta, assume a liderança da pasta com a missão de dar continuidade ao trabalho do Governo de Roraima na gestão do sistema prisional.
Michelly substitui o secretário Hércules Pereira, que estava à frente da Sejuc desde abril de 2023 e que participou da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) desde o final de 2018, uma resposta à crise no sistema penitenciário anterior à gestão do governador Antonio Denarium.
“É uma honra nomear a primeira mulher a liderar a Sejuc. A Michelly, já com atuação destacada como secretária adjunta, contribuirá ainda mais para o trabalho que já realizamos no sistema prisional. Outro ponto importante nesta nova gestão é que agora temos uma Sejuc dirigida por dois servidores de carreira da instituição. Agradeço muito ao secretário Hércules pelo grande trabalho realizado e desejo sucesso em seus novos projetos”, ressaltou o governador Antonio Denarium.
A nova secretária titular da Sejuc é policial penal há 12 anos e possui bacharelado em Direito pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima), além de pós-graduações em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania; em Direito Penal e Processual Penal, e em Políticas Criminais e Gestão Prisional.
Durante sua trajetória como policial penal, Michelly foi diretora da Cadeia Pública Feminina, da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) durante a intervenção federal no Estado. Ela completou o curso de intervenção prisional, além de muitos outros treinamentos operacionais.
Além disso, foi a primeira policial penal a chefiar a Ouvidoria do sistema prisional e a primeira a ocupar o cargo de secretária adjunta da Sejuc, desde janeiro de 2024 até o presente momento. Agora, Fernandes assume a pasta com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que fez da Polícia Penal do Estado uma referência nacional.
“Sou policial penal há 12 anos e estou pronta para essa nova missão. Para mim, é uma honra ser a primeira mulher na liderança da Sejuc. No primeiro semestre de 2025, planejamos reiniciar obras importantes no sistema para garantir mais vagas, além de implementar políticas relevantes para o sistema penitenciário. Vamos continuar o bom trabalho que já fazemos e focar na ressocialização dos reeducandos, oferecendo uma nova oportunidade longe do crime”, explicou.
Hércules Pereira deixa um legado positivo para a gestão prisional em Roraima
O ex-secretário Hércules Pereira deixa a Sejuc com um legado muito positivo. Ele ocupou, entre 2019 e abril de 2023, o cargo de secretário adjunto do órgão e, em abril de 2023, foi desafiado a assumir a titularidade.
Nos mais de seis anos de atuação no Governo, ele foi crucial na nomeação da primeira turma de policiais penais do Brasil, com 444 novos integrantes do sistema prisional. Um total de 544 novos policiais foi empossado, e Roraima se destacou como o primeiro Estado a realizar concurso para ingresso na Polícia Penal estadual.
Durante sua gestão, o Governo de Roraima investiu mais de R$ 52 milhões na polícia penal, revitalizando o sistema prisional. Esse investimento incluiu a reforma de todas as cinco unidades prisionais do Estado, já concluídas, e a construção da Unidade Prisional de Rorainópolis, inaugurada em 2022.
Os investimentos abrangem também a construção, que está em andamento, da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Monte Cristo e de um novo bloco da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. No segundo semestre de 2025, está prevista a retomada das obras do novo CPP (Centro de Progressão Penitenciária e da Prisão Especial).
Uma parte significativa do orçamento da Sejuc foi destinada à compra de 86 novas viaturas, incluindo carros, motocicletas, caminhões-baú e embarcações fluviais, além de materiais de consumo e equipamentos, como armamentos, itens de informática, televisores, drones, entre outras aquisições que fortaleceram as operações do sistema penitenciário.
“Ao longo dos últimos seis anos e meio, realizamos uma reestruturação do sistema prisional desde a intervenção em 2018, onde encontramos um cenário de muitos problemas e um dos sistemas mais desorganizados do País. O governador Denarium determinou que fizéssemos essa reestruturação e melhoria no sistema. Conseguimos reformar e ampliar todas as unidades prisionais do Estado e finalmente entregamos a unidade de Rorainópolis, que ficou em construção por mais de 14 anos”, comentou Pereira.
Outra importante conquista foi a realização do concurso da Polícia Penal, ampliando o número de agentes. “Aumentamos de 250 para 800 servidores, todos treinados com o apoio da Força Tarefa de Intervenção. Assim, deixamos um legado de trabalho e compromisso com a segurança pública em nosso Estado, e a nova secretária certamente dará prosseguimento a esse trabalho”, concluiu Hércules.
André Fraga Lima é o novo secretário-adjunto da Sejuc
Com a nova liderança na Secretaria da Justiça e da Cidadania, o policial penal André Fraga Lima assume o papel de secretário-adjunto.
André ingressou na Polícia Penal em 2013, quando o cargo ainda se chamava agente penitenciário. Ele é graduado em Direito e já ocupou posições de liderança no antigo Albergue, além de ter sido diretor fundador do CPP (Centro de Progressão Penitenciária), diretor da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e do Departamento do Sistema Penitenciário.
O novo secretário-adjunto possui um currículo que inclui cursos em Ações Prisionais (Intervenção Prisional) e Inteligência Prisional, ambos oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lima afirmou que assume a missão com grande entusiasmo.
“Venho com um espírito renovado e motivado para aperfeiçoar o que já está funcionando bem, além de observar e resolver as demandas do sistema prisional de Roraima”, enfatizou.
Ele destacou que, sob a liderança do governador Antonio Denarium, Roraima se tornou uma referência nacional em disciplina e controle dos apenados.
“Um dos meus principais objetivos será melhorar as condições de trabalho dos policiais, garantindo mais apoio e dignidade aos servidores e, igualmente importante, assegurar que os apenados tenham todas as assistências previstas pela lei de execução penal, de modo que a ressocialização seja verdadeiramente alcançada”, concluiu.
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