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O Governo de Roraima, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), iniciou a primeira fase da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais Alvorada I, Alvorada II e Paraná, localizados no bairro Sílvio Leite, em Boa Vista.
No período de segunda-feira, 19, até a sexta-feira, 23 de maio, os servidores da Codesaima, devidamente identificados com camisetas e crachás do programa, estarão no Colégio Estadual Militarizado Senador Hélio da Costa Campos, das 8h às 17h, recebendo a documentação necessária para iniciar o processo de regularização dos imóveis.
A primeira fase consiste na notificação dos moradores, que já está em andamento até sábado, 17. A segunda fase envolve a coleta de documentos na escola. A terceira fase será a elaboração de dossiês para cada residência atendida, com a documentação necessária, seguida da entrega ao Cartório de Imóveis. Por fim, será realizada a entrega da Escritura Pública aos moradores. A expectativa é que todo o processo esteja concluído até setembro, beneficiando 2 mil famílias e 500 moradias.
Esta iniciativa faz parte do programa Aqui Tem Dono e tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade para os moradores da área.
Para ser atendido, o morador deve levar RG e CPF (do requerente e do cônjuge ou companheiro), comprovante de residência, comprovante de estado civil, e um documento que prove a ocupação do imóvel (como certidão de ocupação, recibo de compra e venda ou declaração de confiantes), além de comprovante de renda familiar.
Conforme a presidente da Codesaima, Maria Dantas, essa ação é mais uma etapa do compromisso do Governo de Roraima em garantir o direito à moradia regularizada.
“Está dentro do planejamento e da competência da Codesaima a regularização dos conjuntos habitacionais. Portanto, os moradores desses bairros poderão contar com a nossa equipe durante toda a semana até sábado [17]. Na segunda-feira [19], estaremos na escola do seu bairro para coletar os dossiês de toda a cadeia possessória do imóvel,” afirmou.
Ela também aconselhou os moradores a levarem todos os documentos que possam facilitar o processo de regularização durante o atendimento. “As pessoas devem trazer recibos de compra e venda do imóvel, comprovante de residência, identidade e CPF, para comparecer à escola prontamente munidos desses documentos, facilitando assim a regularização. Em seguida, encaminharemos ao 1º Registro de Imóvel de Boa Vista, de onde serão emitidas as matrículas atualizadas e planejamos um grande evento de entrega até setembro,” detalhou.
BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO
O principal benefício da regularização fundiária é a geração de segurança jurídica. “Com isso, você pode vender seu imóvel com segurança, ou até mesmo doá-lo para seu filho ou neto, além de ter a possibilidade de contrair um empréstimo no banco para reformar sua casa,” complementou Dantas.
A Codesaima ainda reforça que nenhum custo será cobrado dos moradores durante o processo e recomenda que aceitem apenas servidores devidamente identificados e uniformizados. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Ouvidoria da instituição pelo número (95) 99170-0704.
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