O Governo de Roraima anunciou a progressão funcional para 634 educadores da rede estadual, conforme estabelecido pela Lei nº 1.672/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica. essa decisão foi oficializada por meio de uma portaria divulgada na quarta-feira, dia 9, pela Seed (secretaria de Educação e Desporto), no DOE (Diário Oficial do Estado).
Após um intervalo de oito anos sem progressões — a última ocorreu em 2016 — os educadores terão direito a pagamentos retroativos que iniciarão em janeiro de 2025 e devem ser quitados até maio do mesmo ano. A lista dos profissionais beneficiados será enviada à Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) para as providências financeiras necessárias.
De acordo com Mikael Wallas Cury-Rad,secretário da Educação e Desporto,essa medida demonstra o compromisso do Governo com a valorização dos profissionais da educação.
“A gestão do governador Antonio Denarium prioriza a valorização dos servidores públicos como um aspecto central das políticas públicas. Estamos atendendo uma demanda antiga dessa categoria ao garantir que os professores sejam devidamente reconhecidos por seu trabalho árduo”, afirmou.
A progressão funcional é regulamentada por lei e fundamenta-se em critérios objetivos como tempo de serviço prestado, formação continuada e desempenho profissional avaliado ao longo do tempo.Com esta nova portaria emitida pelo governo estadual, os educadores contemplados experimentarão um aumento salarial significativo dentro das diretrizes legais que asseguram transparência e reconhecimento aos servidores públicos.
esta portaria baseia-se no Decreto nº 36.004-E datado de maio de 2024,que estabelece as normas para o Sistema de Avaliação de Desempenho — um instrumento técnico essencial para garantir uma análise rigorosa das atuações dos profissionais na área educacional.
Mikael Cury-Rad também ressaltou os efeitos positivos dessa iniciativa ao afirmar que “cada passo dado na valorização dos nossos servidores resulta diretamente na melhoria da aprendizagem entre nossos alunos; professores motivados são agentes transformadores ainda mais dedicados”, concluiu.
um dia antes da divulgação oficial desta portaria , ou seja , na terça-feira , dia8 , a Seed publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) os resultados das APDs (avaliações periódicas de Desempenho) referentes aos servidores efetivos atuantes na Educação Básica conforme determina também a Lei nº 1.672 /20022.Essas avaliações são realizadas anualmente desde o momento em que o servidor atinge sua estabilidade profissional,e seguem critérios legais bem definidos nos artigos pertinentes à legislação vigente.
Esta etapa é crucial para garantir justiça nas progressões funcionais,reiterando assim o compromisso atual com meritocraciae reconhecimento pelo esforço individual demonstrado pelos trabalhadores envolvidos nesse setor educativo
