WhatsApp adota restrições para se adequar ao ECA Digital

WhatsApp adota restrições para se adequar ao ECA Digital

O WhatsApp está preparando um novo conjunto de restrições de privacidade voltadas especificamente para crianças e adolescentes no Brasil. As alterações foram identificadas em desenvolvimento em uma versão de teste do aplicativo pelo site WABetaInfo e apontam para uma adaptação direta do mensageiro ao ECA Digital.

Na versão 2.26.5.1 do WhatsApp Beta para Android foi encontrada uma nova tela de aviso nas configurações de privacidade. A mensagem diz: “Mudanças nas configurações de privacidade. Em conformidade com a legislação brasileira, alguns ajustes de privacidade foram alterados para usuários da sua idade”.

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Com as restrições ativas, usuários com menos de 18 anos deixam de poder selecionar a opção “Todos” ao escolher a visibilidade de itens como “Visto por último”, “Recado” e “Links”.

O WhatsApp vai limitar as opções de privacidade para usuários menores de idade. (Fonte: WABetaInfo/Reprodução)

As únicas alternativas disponíveis passam a ser “Ninguém”, “Meus contatos” e “Meus contatos, exceto…”. Na prática, essas opções restringem a visualização dessas informações apenas a números salvos na agenda, reduzindo a exposição do perfil.

Mudanças em conformidade com leis brasileiras

A própria tela de aviso do WhatsApp ressalta que as alterações foram feitas de acordo com a legislação brasileira. Embora o aplicativo não mencione normas específicas, a referência provavelmente remete à Lei 15.211/2025, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Essa legislação determina que serviços de tecnologia direcionados ou de uso provável por crianças e adolescentes devem adotar proteção prioritária para esse público, com medidas proporcionais que assegurem alto nível de privacidade, proteção de dados e segurança.

Contas secundárias supervisionadas por adultos

As novas limitações para menores se somam a outro recurso em desenvolvimento no WhatsApp: as contas secundárias supervisionadas por adultos. A função permitirá que pais ou responsáveis vinculem a conta de crianças e adolescentes para exercer algum controle parental.

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O WhatsApp permitirá vincular contas de menores para controle parental. (Fonte: WABetaInfo/Reprodução)

Nesse formato, o responsável poderá ajustar configurações da conta e receber notificações quando novos contatos forem adicionados. Automaticamente, algumas funcionalidades do aplicativo, como Canais, Status e Conversas Trancadas, ficam desativadas nas contas supervisionadas.

Por enquanto, nenhuma dessas ferramentas tem data oficial de lançamento, nem há garantia de que serão disponibilizadas exatamente como aparecem nas versões experimentais.

Para acompanhar as novidades do WhatsApp, atualizações em apps populares e os impactos da legislação digital no Brasil, siga o TecMundo nas redes sociais e fique por dentro das principais notícias de tecnologia.

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