O setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), apresentou um manifesto contra a tramitação rápida do tema, com projeto em regime de urgência, sobre o fim da escala 6×1 – proposta pelo Executivo.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), defende que a votação ocorra somente em 2027, evitando o período eleitoral.
“Nossa proposta é realizar um debate verdadeiro, que vale a pena; no entanto, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, longe dessa possível interferência política. Creio que a sociedade civil está preparada para debater, tanto trabalhadores quanto empresários, para encontrar a melhor solução, sem esquecer que na reforma trabalhista já é possível negociar, pois o negociado prevalece sobre o legislado. Por que precisamos cristalizar o tema numa nova legislação? Esse é um ponto de grande debate”, afirma Alfredo Cotait Neto.
Por sua vez, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcante, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e membro do conselho G50+ – grupo com lideranças de associações comerciais de todas as regiões do país –, destaca que a discussão deve ir além da alteração da escala e contemplar soluções equilibradas para empresas e trabalhadores.
“Mais do que discutir somente a redução da jornada, o ponto central que precisamos construir é uma solução equilibrada, com transições adequadas e diferenciação por setor; isso é fundamental, respeitando as negociações coletivas”, ressalta Cavalcante.
De acordo com Motta, a PEC terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda em abril. Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta e realizará uma discussão aprofundada sobre o conteúdo da PEC.
A análise cuidadosa, envolvendo os interessados e os impactados pela medida, é defendida no manifesto da CACB. “O diálogo sem atropelos com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá buscar um consenso em torno de uma solução que satisfaça os interesses de todos”, diz trecho da publicação da confederação.
A PEC 8/2025, que já tramita na Câmara, foi apensada à PEC 221/2019 – cujo relator será o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e que aguarda parecer na CCJC.
A discussão da PEC 221/2019 está marcada na CCJ para a próxima quarta-feira (15).
Motta pretende votar a proposta no Plenário até o fim de maio, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Entidades defendem debate mais amplo
O aprofundamento do debate, reunindo trabalhadores, empresários, governo e Congresso, foi defendido pelo setor produtivo sob liderança da CACB.
O manifesto da CACB foi assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo. A confederação expressou preocupação diante da possibilidade de envio do projeto de lei em regime de urgência pelo governo para tratar da redução da jornada de trabalho. Segundo o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível mudança”.
Apesar da sinalização de Hugo Motta para avançar na análise do fim da escala 6×1 por meio da PEC, a CACB defende que o debate responsável e mais aprofundado deveria ocorrer apenas após o período eleitoral.
No documento, a entidade propõe que a votação seja adiada para 2027, para que todos os envolvidos, especialmente os pequenos e médios empresários, possam ser ouvidos. A postergação contribuiria para um ambiente de discussão mais técnico, racional e focado nos impactos para empresas e trabalhadores.
Confira o manifesto na íntegra:
2027 é o ano para discutir a escala de trabalho
A sinalização do governo federal para acelerar a aprovação de uma mudança que reduz a jornada de trabalho, seja por meio do envio ao Congresso de projeto de lei (PL) com regime de urgência, ou, ainda menos aceitável, por meio de Medida Provisória – demonstra que o governo não quer debater as graves consequências dessa possível alteração. Com a tramitação acelerada, os debates serão atropelados. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É fundamental ter serenidade para ouvir todos os envolvidos, especialmente os pequenos e médios empresários. Não aceitamos sequer a hipótese de MP para tratar deste assunto, pois tal medida não apresenta as características necessárias e seria um desrespeito ao Congresso e à sociedade.
O diálogo sem atropelos com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá buscar um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos.
Independentemente de outras considerações, a gravidade e complexidade do tema indicam que ele deve ser tratado em 2027, pois se trata de matéria muito sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por interesses eleitorais.
O sistema associativo – presente em todo o país, distribuído por estados e municípios – reforça a preocupação com o envio urgente de um PL em detrimento das discussões sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exige quórum elevado e debate mais extenso. O setor produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentação é inegociável, pois está em jogo a geração de empregos e o crescimento econômico.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema Associativo
Alterações devem ponderar impactos para empresários e trabalhadores
Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, presidente da FACEB e membro do conselho G50+, reforça a necessidade de diálogo entre parlamento, trabalhadores e setor produtivo.
“De forma unilateral, haverá erros, isso é certo. A participação conjunta de trabalhadores, empresários e parlamentares vai permitir incorporar a realidade dos setores produtivos, entender as dinâmicas distintas de cada atividade econômica e evitar distorções que possam gerar efeitos negativos sobre emprego, renda e preços”, analisa.
Cavalcante menciona que estudos técnicos já indicam possíveis impactos econômicos decorrentes do fim da escala 6×1, como aumento dos custos operacionais e provável elevação dos preços ao consumidor. Outro risco apontado é a redução dos investimentos na diversidade econômica.
“A economia baiana tem forte atuação nos setores de comércio, serviços, turismo, bares e restaurantes, micros e pequenas empresas. Esses setores têm características como funcionamento contínuo, alta necessidade de mão de obra e margens operacionais pequenas. Nesse cenário, um modelo rígido pode exigir contratações imediatas, aumentar significativamente os custos e prejudicar a viabilidade dos pequenos negócios”, explica o presidente da FACEB.
Segundo Cavalcante, os setores mais impactados pela mudança na jornada podem ser comércio, serviços, varejo e alimentação.
Alfredo Cotait defende que eventuais mudanças na jornada sejam definidas prioritariamente por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores.
“Precisamos reunir todos os setores da sociedade civil organizada, empreendedores e trabalhadores, para avaliar como promover uma alteração que não prejudique consumidores com inflação, nem trabalhadores com perda de empregos, e nem empresários com aumento de custos”, propõe Cotait.
Na opinião da CACB, além de um diálogo qualificado, com posicionamentos do governo, Congresso, trabalhadores e empresários, é importante buscar alternativas. Entre as sugestões da CACB para equilibrar os impactos para empresas e trabalhadores estão a flexibilização da jornada, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada setor econômico.
