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Projeto inclui auditoria e perícia como atividade própria de administrador

O Projeto de Lei 2018/24 inclui auditorias e perícias como atividades próprias do administrador. A proposta tramita na Câmara dos…

Outubro 7, 2024
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Projeto obriga indústrias a fabricarem aparelhos elétricos bivolt

O Projeto de Lei 2381/24 determina que todos os equipamentos elétricos produzidos no país sejam bivolt, com capacidade para funcionamento…

Outubro 7, 2024
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Projeto determina que rótulos de alimentos destaquem a data de validade

O Projeto de Lei 2316/24 regulamenta o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e nas embalagens de alimentos. O texto…

Outubro 7, 2024
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Corpo de Bombeiros de Roraima tem projeto aprovado para combate a incêndios florestais

Após um longo processo de seleção iniciado em março de 2023, o Governo de Roraima, por meio do CBMRR (Corpo…

Outubro 4, 2024
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Projeto prevê medidas para modernização da iluminação pública nas cidades

O Projeto de Lei 6035/19 permite que os recursos destinados pelas distribuidoras a programas de eficiência energética sejam usados na…

Outubro 4, 2024
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Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural

O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, destina parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural.…

Outubro 4, 2024
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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de…

Outubro 4, 2024
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Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família

O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam…

Outubro 4, 2024
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Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército

O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem a mesma quantidade de armas, incluindo as…

Outubro 4, 2024
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Projeto cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício

O Projeto de Lei 2649/24 cria o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar), que prevê certificação para empresas…

Outubro 4, 2024
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