Comissão aprova projeto que exige documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a empresa a…
Projeto autoriza universidades a cederem espaços para associações
O Projeto de Lei 1823/21, já aprovado pelo Senado, autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para as entidades…
Comissão aprova projeto que garante transporte escolar adaptado a alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante…
Projeto cria o Programa Evasão Zero no sistema prisional
O Projeto de Lei 1021/24 institui o Programa Evasão Zero no sistema carcerário e determina a implementação do Sistema de…
Projeto do governo cria a Alada, empresa pública de projetos aeroespaciais
O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, cria uma empresa pública de projetos aeroespaciais, batizada como Alada. A empresa…
Avança projeto que iguala direitos de geólogos e engenheiros geólogos
O projeto de lei que iguala direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos, prevendo a mesma regulamentação profissional para…
Projeto cria programa nacional para incentivar doação de alimentos por empresas
O Projeto de Lei 2289/24 cria um programa nacional de doação de alimentos com incentivos tributários para empresas do setor…
Projeto destina parte de compensação por exploração mineral a órgãos locais de meio ambiente
O Projeto de Lei 1277/24 destina uma parte da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para…
Projeto cria compensação financeira extraordinária no setor mineral
O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas…
Projeto obriga governo a criar aplicativo para informar população sobre risco de desastres
O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e…