Comissão aprova projeto que exige documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a empresa a…
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O Projeto de Lei 1823/21, já aprovado pelo Senado, autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para as entidades…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante…
O Projeto de Lei 1021/24 institui o Programa Evasão Zero no sistema carcerário e determina a implementação do Sistema de…
O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, cria uma empresa pública de projetos aeroespaciais, batizada como Alada. A empresa…
O projeto de lei que iguala direitos e deveres de geólogos e engenheiros geólogos, prevendo a mesma regulamentação profissional para…
O Projeto de Lei 2289/24 cria um programa nacional de doação de alimentos com incentivos tributários para empresas do setor…
O Projeto de Lei 1277/24 destina uma parte da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para…
O Projeto de Lei (PL) 2307/24 institui a “participação especial” no setor mineral, uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas…
O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e…