Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche
O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos…
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes.…
Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo
A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar…
Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros…
Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho
O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar…
Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública
O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública…
Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública
O Projeto de Lei 2449/24 prevê a reserva de pelo menos 10% das vagas de pós-graduação nas instituições federais para…
Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise…
Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla…
Projeto obriga estabelecimentos que usam senha para atender o público a usar avisos sonoros
O Projeto de Lei 2245/24 obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizem sistema de senha para atender ao público a…