Projeto obriga TVs a fazerem campanhas sobre tecnologias para acessar conteúdos multimídia em Libras
O Projeto de Lei 1850/24 determina que as emissoras de televisão façam ao menos duas inserções diárias de campanhas sobre…
Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar vida escolar dos filhos na educação básica
O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece a obrigação…
Projeto criminaliza corte de orçamento destinado a prevenir desastres naturais
O Projeto de Lei 2266/24 prevê prisão e multa para o gestor público que reduzir o orçamento destinado à prevenção…
Deputados analisam projeto que prioriza alimentos frescos e orgânicos na merenda escolar
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 2481/24, que cria o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar…
Projeto obriga TCU a transmitir sessões ao vivo e guardar gravação por cinco anos
O Projeto de Lei 2952/24 determina que todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU)…
Projeto cria linha especial de crédito para pescadores artesanais
O Projeto de Lei 2402/24 institui linha especial de crédito para financiar a compra de embarcação, motor de popa, redes,…
Projeto permite que crianças autistas tenham dois acompanhantes em eventos
Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que permite a crianças autistas ir a eventos culturais…
Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar
O Projeto de Lei 1211/22, já aprovado pelo Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando…
Projeto proíbe discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas
O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos para evitar qualquer…
Projeto amplia combate à violência política contra a mulher
O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar…