A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional está mobilizando entidades empresariais e parlamentares da Região Sul. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) é uma das organizações que defendem a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, para até R$ 130 mil.
A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, acredita que essa medida pode favorecer o desenvolvimento econômico. Ela destaca que o teto atual do MEI, estabelecido em R$ 81 mil por ano, não acompanha a inflação acumulada desde a última atualização.
“A proposta permite a contratação de dois funcionários, amplia a capacidade de contratação e desenvolvimento, considerando que o teto de R$ 81 mil estava estagnado há anos e totalmente corroído pela inflação, o que obriga muitos pequenos empresários a migrarem para regimes tributários mais complexos, prejudicando significativamente seu desempenho”, explicou Bochenek.
Segundo a dirigente, o novo teto pode impulsionar o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização de trabalhadores e gerar mais empregos.
Apoio parlamentar
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PLP 108/2021. Atualmente, a proposta está sendo avaliada por uma comissão especial composta por parlamentares, representantes do governo, especialistas e membros do setor produtivo.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) ressalta que os limites de faturamento não acompanham a inflação nem o crescimento econômico desde a última atualização em 2018.
“As empresas estão faturando mais e crescendo, e a inflação também precisa ser considerada. O ideal seria corrigir os valores anualmente para evitar incômodos e garantir previsibilidade ao empreendedor, que é fundamental para o crescimento do Brasil”, afirmou Barros.
De acordo com ele, as micro e pequenas empresas desempenham papel crucial na geração de empregos e necessitam de segurança jurídica e tributária para continuar seu crescimento.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também apoia a atualização dos limites do MEI. “Ao estimular o pequeno empreendedor, incentivamos a renda e, consequentemente, os empregos. Precisamos fortalecer esse setor, trazendo as pessoas para a legalidade e formalidade, o que resulta em aumento da arrecadação e das oportunidades. Devemos aumentar o limite de R$ 80 mil para R$ 130 mil para o MEI, ou até mais. Isso será um grande estímulo para as famílias de pequenos empresários e microempreendedores que esperam a formalização”, destacou Hamm.
Sistema associativista
A proposta tem o respaldo de entidades empresariais de todo o Brasil, que consideram os atuais limites de faturamento defasados. O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores do Simples Nacional.
Para a CACB, o teto anual do MEI deveria ser de R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que a atualização é essencial para evitar que empreendedores precisem migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.
“Precisamos conscientizar nossos políticos sobre a importância de aprovar o aumento do limite do Simples Nacional, especialmente para o MEI, microempreendedor individual, e para as micro e pequenas empresas. Sem isso, as empresas terão que mudar de regime ou recorrer à informalidade”, afirmou Cotait Neto.
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação e estimular o empreendedorismo, reunindo diversos impostos em uma única guia. É hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Os limites de faturamento, vigentes desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
