As mulheres que empreendem no Brasil ainda enfrentam desafios para expandir seus negócios, como dificuldade de acesso ao crédito, ausência de redes de apoio e regras tributárias desatualizadas. Essa é a avaliação da presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Distrito Federal (CMEC-DF) e vice-presidente Nacional do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, Beatriz Guimarães, e da secretária-geral da Executiva Nacional do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto (Republicanos-DF), que defendem a atualização dos limites do Simples Nacional para fortalecer os pequenos negócios liderados por mulheres.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar PLP 108/2021, que prevê a atualização do limite para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade à qual o CMEC está vinculado, defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além da correção dos demais limites do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Para Beatriz Guimarães, a atualização do teto do MEI é fundamental para evitar que empreendedoras sejam prejudicadas ao expandir seus negócios.
“O limite atual não reflete mais a realidade econômica do país, marcada pela inflação e pelo aumento dos custos operacionais. Para as mulheres, esse impacto é ainda maior. Muitas delas gerenciam pequenos negócios e conciliam a atividade econômica com as responsabilidades domésticas, com os filhos e a família. Quando o faturamento ultrapassa o teto vigente, a transição para outro regime tributário pode representar um aumento abrupto de custos e burocracia, desestimulando o crescimento”, destaca Guimarães.
Segundo Beatriz, a alteração deve ser encarada não apenas como uma questão tributária, mas como uma política de incentivo ao desenvolvimento econômico.
“É importante garantir um ambiente regulatório mais simples e inclusivo, com a atualização das regras do Simples Nacional, que favoreça o crescimento sustentável dos pequenos negócios, onde a participação feminina é cada vez mais significativa”, afirma Beatriz.
De acordo com Cristiane Britto, o Simples Nacional precisa acompanhar a evolução da economia. Os limites de faturamento do MEI não são atualizados desde 2018, enquanto a inflação, os salários e os custos operacionais aumentaram.
“Essa atualização não é um privilégio, na verdade é uma medida de justiça econômica, para preservar a competitividade, estimular a formalização e permitir que milhares de pequenos negócios continuem gerando emprego e renda”, declara Cristiane Britto.
O PLP 108/2021 tramita em uma comissão especial da Câmara, criada para analisar a proposta. O grupo reúne representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.
Barreiras estruturais
O empreendedorismo feminino tem um papel importante na economia brasileira. Cristiane Britto cita dados da pesquisa Empreendedorismo Feminino 2022, realizada pelo Sebrae, que indicam que as mulheres lideram mais de 10 milhões de negócios e representam cerca de 34% dos empreendedores do país.
Embora tenha ocorrido um avanço na participação feminina, as empreendedoras ainda enfrentam barreiras para expandir seus negócios. Entre elas, Cristiane destaca o descompasso nas regras tributárias.
Além dos desafios relacionados à legislação, representantes do Mulheres Republicanas e do CMEC-DF apontam o acesso ao crédito e a sobrecarga de responsabilidades como obstáculos ao empreendedorismo feminino.
Segundo Cristiane Britto, muitas mulheres possuem conhecimento e capacidade de gestão, mas encontram dificuldades para obter financiamento e ampliar suas atividades.
Ela também ressalta que as empreendedoras frequentemente precisam conciliar a administração dos negócios com obrigações domésticas e familiares, o que reduz o tempo disponível para capacitação, inovação e desenvolvimento profissional.
Cristiane Britto enfatiza que o fortalecimento do empreendedorismo feminino contribui para o crescimento econômico.
“Quando uma mulher empreende, ela fortalece sua autonomia, gera empregos, movimenta a economia local e transforma a realidade da sua família. Apoiar o empreendedorismo feminino é investir no desenvolvimento do Brasil”, reforça Britto.
Para superar esses desafios, Beatriz Guimarães defende a ampliação das linhas de crédito destinadas às mulheres, investimentos em capacitação, educação empreendedora, políticas de cuidado, fortalecimento de redes de mentoria e ampliação das conexões profissionais.
A presidente do CMEC também apoia investimentos em capacitação, ampliação das linhas de crédito para mulheres e fortalecimento de redes de apoio, além do estímulo à participação feminina em áreas como inovação, tecnologia, engenharia e mercado financeiro.
Apoio do setor produtivo
A atualização dos limites do Simples Nacional está entre as principais demandas do sistema associativista brasileiro. Liderado pela CACB, o movimento empresarial pede uma correção de cerca de 83% nos valores vigentes.
O presidente da CACB, da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que a medida é essencial para evitar que empreendedores precisem migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.
“O que precisamos é conscientizar nossos políticos sobre a importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para as micro e pequenas empresas. Sem essa mudança, as empresas terão que mudar de regime ou recorrer à informalidade”, ressalta Alfredo Cotait Neto.
Simples Nacional
Criado para simplificar o pagamento de tributos e incentivar pequenos negócios, o Simples Nacional reúne impostos em uma única guia e atende milhões de empresas brasileiras. Atualmente, os limites são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
