A discussão sobre a atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional retornou ao foco do Congresso Nacional e de representantes do setor produtivo. Parlamentares e entidades empresariais avaliam que a defasagem dos atuais limites prejudica micro e pequenas empresas e aumenta o risco de informalidade.
A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) defendeu o Simples Nacional como ferramenta de incentivo ao empreendedorismo. Para a parlamentar, os limites de faturamento do regime devem acompanhar a realidade econômica do país. “É como se você visse um teto de vidro e achasse que pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro está aqui. Eu preciso ultrapassá-lo’. Então, ao invés de ajudar, o que estou fomentando? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para adquirir seu insumo”, alertou a deputada.
Projeto alternativo
A pressão ocorre em meio à expectativa pelo envio de um projeto alternativo do governo federal ao Legislativo. O tema foi abordado em reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo Motta, a nova proposta será encaminhada à comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esta matéria prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda às necessidades dos microempreendedores”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
Entretanto, empresários defendem que as mudanças não se restrinjam ao MEI. A avaliação é de que microempresas e empresas de pequeno porte também necessitam de novos parâmetros para continuarem no regime simplificado sem comprometer sua capacidade de crescimento.
As entidades do setor propõem elevar o teto do MEI para cerca de R$ 144,9 mil anuais. Também sugerem a atualização dos limites para microempresas, para aproximadamente R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte, para R$ 8,69 milhões. O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), indicou que pretende atender às demandas.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), ressaltou que o modelo atual impede a permanência no regime de empresas que ainda não possuem faturamento compatível com o novo modelo tributário ao qual passam a estar vinculadas.
“Precisamos conscientizar nossos políticos sobre a importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, ao menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e pequenas empresas. Sem isso, as empresas ou mudarão seu regime ou migrarão para a informalidade”, afirmou Cotait Neto.
De acordo com a CACB, a revisão é imprescindível para adequar o regime à situação econômica atual, marcada pela inflação acumulada, elevação dos custos operacionais e maior pressão sobre os pequenos empreendedores.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne vários impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, vigentes desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
