Um grupo de 2.757 entidades empresariais divulgou nesta quarta-feira (9) um manifesto solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise, em sessão pública, fatos que, conforme o documento, estão ligados à crise institucional que o país enfrenta. A mobilização foi organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que reuniu representantes de diversos setores da economia.
O texto, intitulado “Manifesto à Nação Brasileira”, também é assinado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio SP).
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da FACESP e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), declarou que o manifesto é uma cobrança da sociedade civil por transparência e esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o objetivo é que os fatos sejam debatidos no Plenário e apresentados de maneira clara à população.
“Estamos surpresos e indignados com a situação que o país enfrenta atualmente. O STF tem a função de defender a Constituição e precisa desempenhar esse papel com isenção, transparência e equilíbrio. Nós fazemos parte da sociedade civil, que exige respostas. A assinatura do manifesto segue essa linha, solicitando que o STF cumpra seu papel, leve a discussão para o plenário, haja transparência e apresente os dados para a população”, afirmou.
“Segurança jurídica e confiança são elementos fundamentais para garantir investimentos, uma economia forte, um setor produtivo ativo e o desenvolvimento do Brasil. Quando essa confiança é perdida, os investidores recuam e o país pode entrar em uma espiral de dificuldades”, complementou Cotait.
Solicitação ao Supremo
As entidades afirmam que o país vive uma crise institucional e indicam o próprio STF como o foco das preocupações expressas no manifesto. “O Brasil, como é de conhecimento geral, enfrenta uma crise institucional muito grave, cujo epicentro é a Corte de Justiça que a Constituição designou como última instância. Não se trata de um ruído passageiro”, ressaltou o documento.
Em outro trecho, o manifesto destaca que a legitimidade do Judiciário está diretamente ligada à confiança nas instituições.
“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não vem da toga ou do cargo, mas da legitimidade conferida pela imparcialidade, transparência e exemplaridade. Se essa legitimidade é questionada, tudo mais torna-se incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, enfatiza o texto.
Embora reconheçam o papel do STF como “guardião da Constituição”, as entidades defendem que a Corte deve prestar contas à sociedade.
“Quem julga a Nação deve submeter-se, com igual rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege também exige julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, afirmaram.
O manifesto também solicitou que o Plenário do Supremo avalie os fatos em uma sessão pública.
“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine os fatos em sessão pública, decida com urgência, sem subterfúgios ou corporativismo. A resposta que a Nação espera não pode esperar! Cada dia a mais aumenta o descrédito. O país já superou crises profundas e saiu fortalecido, porque sempre houve quem se recusasse a ficar em silêncio. Ninguém está acima da LEI”, destacou o documento.
Murilo Medeiros, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a crise institucional ultrapassa o âmbito político e, conforme o manifesto, preocupa também aqueles que “produzem, investem e geram empregos no país”.
“O investidor busca estabilidade, previsibilidade e instituições funcionando normalmente. O mercado financeiro e o setor produtivo observam vários indicadores antes de investir no Brasil, não apenas indicadores macroeconômicos como inflação, juros, câmbio e crescimento do PIB, mas também a qualidade das instituições, o respeito aos contratos e a previsibilidade das eleições”, analisou.
“Se a crise persistir, pode aumentar a percepção de risco, levar a maior cautela nas decisões de investimento e acarretar um custo financeiro maior para aplicar recursos no país. Transparência e rapidez na resposta institucional são essenciais do ponto de vista econômico”, reforçou Medeiros.
Casos envolvendo Vorcaro e o inquérito das fake news
A manifestação acontece após a Polícia Federal divulgar, na semana passada, 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número que, segundo a investigação, pertenceria ao ministro Alexandre de Moraes. As mensagens fazem referência ao uso de aeronaves e a contratos relacionados ao escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O assunto ganhou um novo capítulo na terça-feira (8), após decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Entre as justificativas, Mendonça citou o uso de um relatório da PF em um pedido de Moraes para investigar o colega, pedido feito no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.
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No dia 4 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido do inquérito e determinou esclarecimentos dos envolvidos. Na quarta-feira (9), Flávio Dino decidiu reintegrar Rodrigues ao comando da PF.
“O que o STF precisa fazer para recuperar a confiança da sociedade? Cumprir seu papel e levar o caso ao Plenário para que todos possam expor opiniões, apresentar defesas e esclarecer os fatos, evitando dúvidas. Os membros do STF não podem conviver com indefinições e incertezas, pois são os principais julgadores e precisam estar livres de qualquer interferência”, concluiu Cotait Neto.
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Para ampliar o apoio ao manifesto, foram procuradas entidades de vários setores, incluindo automóveis, indústria têxtil, construção, mercado imobiliário, setor financeiro, agronegócio, comércio, cooperativas e advocacia.
O cientista político e diretor da Dominlum Consultoria, Leandro Gabiati, afirma que a crise pode afetar a confiança nas instituições e a percepção de investidores estrangeiros sobre o Brasil. Ele destaca que a segurança jurídica deve ser prioridade na busca por uma solução.
“Temos um poder muito importante na República, cuja reputação não está tão sólida quanto deveria. Isso afeta a democracia e, consequentemente, a imagem do Brasil, especialmente no exterior. O que o manifesto traz à tona, relacionado ao humor e percepção do investidor estrangeiro, é justamente a questão da segurança jurídica. Portanto, é urgente que o Supremo encontre uma solução institucional e política o quanto antes”, avaliou.
“Uma particularidade do momento é que estamos a três semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, o que adiciona uma complexidade especial ao cenário político brasileiro”, acrescentou Gabiati.
Alteração no manifesto
Antes da versão divulgada nesta quarta-feira, uma proposta preliminar circulou em grupos de entidades empresariais. O documento inicial, intitulado “Manifesto pela Justiça Brasileira”, defendia o afastamento de autoridades suspeitas ou acusadas da análise de processos relacionados a elas.
A versão preliminar previa que o Plenário do Supremo, “em discussão livre, pública e presencial”, decidisse sobre autoridades suspeitas ou acusadas. O texto também afirmava que a República enfrentava um “teste de integridade inédito”, diante das sucessivas crises em Brasília que colocavam as instituições em risco.
Paralelamente, o documento defendia o fortalecimento do STF e a preservação da sua autoridade. Interlocutores envolvidos na articulação afirmam que a intenção não é ampliar o conflito político nem interferir nas prerrogativas do setor empresarial.
Confira o manifesto atualizado na íntegra
Manifesto à Nação Brasileira
O Brasil, como é de conhecimento geral, atravessa uma grave crise institucional, cujo epicentro é justamente a Corte de Justiça que a Constituição conferiu a última palavra. Não se trata de um ruído passageiro.
Não há Estado de Direito sem juízes completamente imparciais. A autoridade de um tribunal não vem da toga ou do cargo, mas da legitimidade que somente a imparcialidade, transparência e exemplaridade conferem. Se essa legitimidade é questionada, tudo se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas nenhum guardião está isento de prestar contas. Quem julga a Nação deve submeter-se, com o mesmo rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege exige julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine os fatos em sessão pública, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e corporativismo. A resposta que a Nação espera não pode esperar!
Cada dia que passa aumenta o descrédito.
O País já superou crises profundas e saiu fortalecido porque, em cada uma delas, houve quem se recusasse a se calar.
Ninguém está acima da LEI!
