A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) lançará, a partir desta semana, um novo serviço voltado às transportadoras de mercadorias, especialmente aquelas que atuam sob o Regime Especial de Fiel Depositário. Esta nova aplicação permitirá acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, proporcionando mais praticidade e rapidez ao processo de fiscalização.
Esta ação é coordenada pelo Cetif (Centro de Tecnologia da Informação Fazendária), em colaboração com o Depar (Departamento da Receita) e a DFMT (Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito).
O secretário da Fazenda, Manoel Sueide de Freitas, ressalta que para as transportadoras que possuem esse Regime Especial, o sistema também permitirá a assinatura eletrônica do Termo de Fiel Depositário, sempre que necessário no processo de fiscalização.
“Isso possibilita uma digitalização completa do procedimento, eliminando a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal Metropolitano em Boa Vista para a assinatura do termo e obtenção dos Dares, otimizando o fluxo operacional anterior às entregas”, explicou o secretário.
Além disso, o portal oferecerá acompanhamento em tempo real da compensação dos Dares no sistema da Sefaz, permitindo a verificação imediata dos pagamentos e a baixa dos respectivos documentos de arrecadação.
O acesso ao sistema será feito pelo site oficial da Sefaz, sendo requisitada, para as transportadoras do Regime Especial de Fiel Depositário, a utilização de uma senha exclusiva. Essa medida garante a proteção e a integridade das informações fiscais relacionadas ao transporte das mercadorias.
“Com essa iniciativa, a Sefaz reafirma seu compromisso com a modernização e a desburocratização dos serviços públicos, promovendo a automatização de processos e oferecendo maior comodidade, segurança e eficiência aos contribuintes”, conclui o secretário.
