Os valores de royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de setembro para contratos de concessão e cessão onerosa foram repassados nesta segunda-feira (24) a estados e municípios brasileiros. No total, as unidades federativas dividiram R$ 739.265.482,83, enquanto as prefeituras receberam R$ 890.580.371,54.
De modo geral, 967 municípios e 11 estados foram contemplados com os recursos. Do montante apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também são destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. É importante destacar que os dados referentes ao mês atual ainda estão em processo de consolidação e devem ser publicados em breve na mesma página.
Segundo a ANP, em relação aos royalties dos contratos de partilha, referentes à produção de setembro deste ano, os recursos estarão liberados para os entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias forem concluídas.
Para consultar os valores, basta clicar aqui e acessar o item “Tabelas contendo o valor mensal dos royalties distribuídos aos beneficiários”, com o ano de referência 2025, na opção “Janeiro a Dezembro.”
Como é realizada a distribuição dos royalties?
A ANP é responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties a municípios, estados e à União. A distribuição dos royalties aos entes beneficiários considera os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que regulamentam a distribuição da parcela de 5% dos royalties. A partilha também observa as disposições da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que definem a distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.
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A agência ressalta ainda que não há data fixa para o pagamento dos valores referentes aos royalties, conforme a legislação vigente. Os valores, datas dos depósitos e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.
