Após a finalização de todas as etapas operacionais para a distribuição de royalties referentes à produção do mês de novembro de 2025, nos contratos de concessão e cessão onerosa, 978 municípios receberam mais de R$ 782 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além dos municípios beneficiados, 10 estados receberam aproximadamente R$ 650 milhões. De acordo com a agência, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, conforme prevê a legislação vigente.
Os valores detalhados dos royalties por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties”. As informações referentes ao mês atual ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias na mesma página.
Piso do magistério: MP prevê reajuste de 5,4%, com impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais
Ano eleitoral não é justificativa para interrupção de políticas públicas, avalia especialista
Quanto aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de novembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem concluídas.
Atribuições da ANP na distribuição de royalties
A distribuição dos royalties aos beneficiários segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.
Também são observados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.
O cálculo dos valores, bem como a apuração e distribuição dos recursos, é responsabilidade da ANP. A agência informa que não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.
Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
