O Governo de Roraima sancionou, na quinta-feira, 26, o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, renovando a legislação estadual após mais de três décadas.
O texto foi elaborado em parceria com a Assembleia Legislativa e cria um novo marco regulatório voltado à conciliação entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.
A norma substitui o código vigente desde 1994 e está alinhada ao Código Florestal Brasileiro e ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. Entre as principais novidades estão a simplificação de procedimentos e maior eficiência no licenciamento ambiental.
Na cerimônia de assinatura, o governador Antonio Denarium afirmou que a atualização remove entraves históricos e fortalece o ambiente de negócios em Roraima.
“Depois de mais de 30 anos, atualizamos o Código Ambiental, reduzindo burocracias e dando mais agilidade aos licenciamentos. Isso traz mais segurança jurídica e mais liberdade para produtores e empreendedores, tanto na zona rural quanto urbana e na área de infraestrutura”, disse.
O governador acrescentou ainda que o novo marco contribui para o crescimento sustentável do Estado.
“Com processos simplificados, avançamos para consolidar Roraima como referência nacional em legislação ambiental voltada ao desenvolvimento sustentável”, completou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, destacou o impacto da nova legislação sobre o setor produtivo.
“O Código Ambiental é uma ferramenta de transformação para o Estado. Após o ZEE e a Lei de Terras, avançamos com uma legislação moderna, que reduz a burocracia, estimula a produção e fortalece o desenvolvimento”, afirmou.
Também presente na solenidade, o presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Wagner Severo, ressaltou os ganhos operacionais proporcionados pela nova norma.
“Este é um marco para o desenvolvimento sustentável de Roraima. A partir de agora teremos processos mais simples, céleres e eficientes, beneficiando diretamente produtores e empreendedores”, explicou.
