A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é de que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.
Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já beneficia parte dos trabalhadores, mas não impactará a declaração deste ano, que considera os rendimentos de 2025. O efeito real ocorrerá somente na declaração apresentada em 2027.
Imposto de Renda: quem deve declarar?
Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:
- Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
- Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Possuíram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
- Declararam bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
- Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.
Documentos essenciais
Para preencher a declaração, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Quanto à identificação do contribuinte, será preciso apresentar RG ou CNH com CPF, comprovante de endereço, CPF do cônjuge e dependentes, PIS/NIT/INSS, título de eleitor e recibo da declaração anterior.
Em relação à comprovação de renda, serão necessários documentos como informes de salários, aposentadorias, aluguéis, previdência privada, extratos bancários e comprovantes de investimentos.
VEJA MAIS:
- Debate sobre redução da jornada precisa ser técnico, diz presidente da CACB
- CFEM: Justiça revoga liminar e mantém regra da ANM para cálculo dos royalties da mineração
No caso de investimentos e deduções, deverá haver a apresentação de notas de corretagem, DARFs pagos, comprovantes de pagamento de planos de saúde e fundos de pensão.
Vale destacar que, conforme os padrões dos últimos anos, as restituições devem começar a ser pagas em 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.
Nova faixa de isenção e o possível impacto nas finanças municipais
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece uma redução gradual do imposto para aqueles que ganham até R$ 7.350. Entretanto, ainda não há definição clara sobre como a medida será aplicada sem prejudicar o equilíbrio fiscal dos municípios.
Segundo o governo federal, para compensar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota se aplica aos dividendos pagos ou transferidos, independentemente do montante.
No entanto, ainda não há garantias de que esses cálculos promovam uma compensação completa, deixando os municípios em alerta. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que, caso a compensação não seja efetiva, a medida poderá reduzir R$ 9,5 bilhões anuais dos cofres municipais.
Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à diminuição da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões correspondem à redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O especialista em orçamento Dalmo Palmeira explica que o modelo de compensação foi apresentado, mas deixou lacunas que geram incertezas. Segundo ele, caso a reparação não seja cumprida, alguns serviços públicos podem ser comprometidos.
“Se vai afetar as finanças municipais, então haverá, eventualmente, redução nos investimentos dos municípios, porque eles terão menos recursos disponíveis e, devido à legislação orçamentária, precisarão ajustar suas despesas, reduzindo gastos e, muito provavelmente, afetando também os seus investimentos”, destaca.
No entanto, Palmeira acredita que, apesar do risco, a nova faixa de isenção tem aspectos positivos. “Quem será beneficiado por essa desoneração são as pessoas mais pobres. Essas pessoas com menor nível de renda estão geralmente localizadas em municípios menores. Assim, aqueles que já pagam imposto de renda terão isenção total até R$ 5 mil, o que fará com que tenham mais dinheiro disponível e estimule a circulação da economia local”, conclui.
