Exigência seria uma resposta comercial aos requisitos da lei antidesmatamento da União Europeia
A vice-líder do PL na Câmara, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), apresentou um projeto de lei (PL 3838/2024) para exigir que produtos e serviços provenientes exclusivamente da União Europeia devam ter sua pegada de carbono compensada no Brasil através de Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde). Desde que foi apresentado, no dia 8 de outubro, o projeto ainda não tramitou na Câmara.
As CPR Verdes foram criadas em 2021 para financiar a conservação de vegetação nativa nas propriedades rurais. Tratam-se de instrumentos de financiamento que precisam ter certificação de terceira parte, mas em seu processo de geração e emissão, não há o cálculo das emissões de carbono evitadas com a preservação que está sendo financiada com a operação.
O PL 3838/2024 propõe que os importadores dos produtos e serviços europeus devem comprar créditos de carbono certificados “lastreados pela CPR Verde”, sem dar mais detalhes de como se daria essa relação.
Em seu projeto, a deputada Coronel Fernanda propõe um cronograma de aumento gradativo das compensações das emissões, obrigando a compensação de ao menos 15% das emissões dos produtos e serviços da UE no primeiro ano, subindo nos anos subsequentes até exigir ao menos 50% de compensação das emissões do quarto ano em diante.
Em sua justificativa, a deputada afirma que a “aplicação de barreiras comerciais baseadas em questões ambientais deve ser acompanhada de requisitos equivalentes para os produtos europeus importados”, em referência à lei antidesmatamento da UE, a EUDR.
Diferentemente do PL 3838/2024, a legislação europeia aprovada no Parlamento Europeu não faz distinção entre países ou regiões quanto à obrigação de não exportar produtos oriundos de desmatamento após 2020, mas deixa a diferenciação sobre o nível de fiscalização de cada país ou região a cargo de regulamentação posterior.
Por Camila Souza Ramos
