O Projeto de Lei 2088/2023, que tem como objetivo proteger as exportações brasileiras contra barreiras comerciais injustas, aguarda a sanção do presidente da República. Conhecida como proposta de reciprocidade, essa iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).Entre suas diretrizes principais, o projeto permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países que impuserem restrições às exportações do Brasil.
um dos objetivos centrais dessa legislação é estabelecer mecanismos para que o Brasil se defenda de tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. O tema ganhou destaque com a expectativa de um anúncio por parte do ex-presidente norte-americano Donald Trump sobre uma série de tarifas sobre produtos provenientes de diversas nações.
No mesmo dia em que o projeto foi aprovado (2), Trump anunciou tarifas consideradas recíprocas para 59 países.Para o brasil,foi definida uma taxa adicional de 10%,aplicada uniformemente à maioria das nações com as quais os EUA mantêm relações comerciais.
Ainda foram divulgadas tarifas específicas para certos produtos, como 25% sobre aço e alumínio e também sobre automóveis e suas peças. De acordo com informações do governo dos Estados Unidos, essa taxa adicional não será acumulativa com as taxas específicas já existentes nesses setores.
No momento atual, o Brasil não possui um acordo comercial com os Estados Unidos que ofereça tarifas diferenciadas. Contudo, conforme estipulado no projeto recentemente aprovado, o país poderá aplicar taxas mais elevadas sobre importações originárias dos EUA ou blocos comerciais como a União Europeia e até suspender concessões comerciais e investimentos.
A Indústria Agrícola em Destaque
A proposta foi introduzida em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) visando permitir a aplicação do princípio da reciprocidade frente às restrições ambientais propostas pela União Europeia para produtos brasileiros do agronegócio.
No entanto, durante as discussões no Senado Federal sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ficou evidente a necessidade de ampliar o escopo da proposta para incluir questões sociais e trabalhistas relevantes.
No contexto agrícola,Brasil e Estados Unidos competem em alguns mercados — como no caso da soja — mas também são parceiros significativos em outros segmentos. Dados recentes do ministério da Agricultura indicam que os EUA são um dos principais destinos das exportações agrícolas brasileiras.
Em um ano recente anterior ao atual período legislativo, foram enviadas cerca de 9 milhões de toneladas desses produtos ao exterior gerando uma receita aproximada de US$ 12 bilhões.
De acordo com Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é fundamental que o Brasil esteja preparado para responder adequadamente às retaliações por parte dos concorrentes internacionais. Ele considera a aprovação deste projeto uma vitória significativa para todo setor agrícola nacional: “Estabelecemos uma legislação robusta capaz de enfrentar desafios impostos por outras nações. Isso representa valorização ao setor produtivo e segurança aos nossos agricultores”, afirmou Lupion. “Estou confiante nas negociações internacionais conduzidas pelo Itamaraty visando minimizar impactos negativos no agro; porém precisávamos dessa garantia legislativa.”
Efeitos das Tarifas Americanas nos Setores Agrícolas
Ainda que o Brasil não tenha sido listado entre os países atingidos pelas maiores tarifas impostas pelos Estados Unidos recentemente, certamente sentirá os efeitos dessas medidas no setor agrícola — afetando diferentes segmentos em graus variados.
Dentre esses setores impactados está o café; segundo dados recentes fornecidos pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), mais de 16% das exportações desse produto têm como destino os Estados Unidos em 2024 — representando um aumento significativo nas remessas comparado ao ano anterior (+34%).
Carnes também estão entre os itens vulneráveis; conforme informações coletadas pelo sistema Agrostat houve embarques totalizando aproximadamente 248 mil toneladas destinadas aos EUA resultando numa receita total superior a US$1 bilhão.
Outro item preocupante é o etanol; segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior brasileiro no último ano foram enviados cerca de 313 mil metros cúbicos desse produto aos EUA gerando vendas superiores a US$180 milhões.
