A Câmara dos Deputados está prestes a deliberar sobre uma proposta que busca implementar medidas de resposta às barreiras comerciais impostas por países estrangeiros em relação aos produtos brasileiros.O presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB), destacou a importância de abordar essa questão com “desprendimento político e sem mesquinhez”.
No início da semana, o Senado Federal já havia aprovado essa proposta, referindo-se ao projeto de lei 2.088/2023. Um dos principais objetivos dessa legislação é estabelecer mecanismos que protejam o Brasil contra tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, especialmente em um cenário onde se especula sobre novas tarifas sob a administração de Donald Trump.
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A nova legislação estipula que exigências internacionais para produtos brasileiros cumprirem normas ambientais mais rigorosas do que as vigentes no Brasil poderão resultar na aplicação de taxas sobre importações provenientes desses países.
Desafios Protecionistas:
- Interferência nas decisões soberanas do Brasil através da adoção de medidas comerciais unilaterais;
- Quebra de acordos comerciais existentes;
- Imposição de requisitos ambientais mais severos em comparação aos padrões brasileiros estabelecidos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, 2017), Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, 2012), Política Nacional sobre Mudança Climática (Lei 12.187, 2009) e Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938,1981).
Estratégias Alternativas:
- Cobrança adicional ou restrições sobre importações desse país;
- Suspensão das concessões comerciais ou investimentos;
- cessação das concessões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual.
A proposta tem recebido amplo apoio entre os parlamentares ligados ao agronegócio brasileiro; um exemplo é o deputado Pedro lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da agropecuária. Ele enfatizou que essa iniciativa é vital para garantir a defesa da soberania nacional e proteger os interesses brasileiros: “Precisamos criar uma legislação; enquanto grandes potências têm suas leis para resguardar seus interesses comerciais,o Brasil ainda não possui uma”,afirmou.
Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no senado, ressaltou que o objetivo não é penalizar outros países mas sim oferecer alternativas diante do que considera ser uma “paralisia nos mecanismos resolutivos da Organização Mundial do Comércio” desde o ano passado.Para ela,essa abordagem seria basic para evitar ações protecionistas por parte das nações estrangeiras em detrimento dos produtos nacionais.
