Com o objetivo de ampliar o apoio técnico a contadores e contribuintes durante a adaptação ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), a Prefeitura de Boa Vista intensificou ações de orientação por meio de palestras gratuitas e atendimentos presenciais.
A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças, Tecnologia e Inovação (SMPOFTI) e foi motivada por demanda apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC-RR).
Uma das sessões aconteceu nesta terça-feira, 23, com 80 vagas disponibilizadas, todas ocupadas. Na quinta-feira anterior, dia 18, mais de 100 profissionais — entre contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços — participaram de capacitação no auditório do CRC-RR.
Diálogo direto com a classe contábil
O conteúdo técnico é apresentado pelo fiscal de Tributos Municipais e gerente de Fiscalização da SMPOFTI, Rhauan Leal, que ressaltou a importância de manter um contato direto com os contadores, já que eles atuam como multiplicadores das orientações junto aos contribuintes.
“Manter esse canal direto é fundamental tanto para a secretaria quanto para os contribuintes, porque os contadores levam essas informações aos seus clientes. Dessa forma, podemos esclarecer como será a transição do padrão municipal para o nacional da nota fiscal, sobretudo diante da reforma tributária prevista para 2026, evitando transtornos futuros”, explicou.
Prefeitura oferece suporte contínuo a população
Nos encontros, os participantes recebem instruções sobre a correta emissão da NFS-e e orientações relativas à Instrução Normativa nº 001/2025 da SMPOFTI, que dispõe sobre as novas regras de emissão, cancelamento e regularização dos documentos fiscais eletrônicos no município.
O secretário adjunto da SMPOFTI, Vivaldo Araújo, enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Boa Vista em prestar suporte permanente à população e aos profissionais.
“Queremos garantir que todos estejam prontos para essa alteração, oferecendo informações claras, orientação técnica e atendimento acessível. A Prefeitura tem atuado de forma preventiva, dialogando com contadores e contribuintes para promover uma transição segura e sem sobressaltos”, afirmou.
Requisitos para emitir a NFS-e nacional
A implementação será feita por etapas: sociedades uniprofissionais e autônomos já podem emitir NFS-e desde 1º de dezembro de 2025. Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os demais prestadores — inclusive optantes pelo Simples Nacional — terão a emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
Os contribuintes poderão acessar o sistema de duas formas:
1. Certificado digital
e-CPF: para pessoas físicas e autônomos que queiram assinar digitalmente;
e-CNPJ: obrigatório para as empresas emissoras.
2. Acesso via gov.br
Opção ao certificado, desde que o prestador disponha de:
CPF válido;
E-mail ou telefone celular ativo;
Aplicativo gov.br instalado e atualizado.
O acesso ao portal www.gov.br/nfse facilita a adesão, especialmente para prestadores que não possuem certificado digital. Manuais e orientações oficiais sobre a utilização da plataforma também estão disponíveis na página.
