Na manhã desta quinta-feira, dia 2, membros da prefeitura participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Boa Vista, onde explicaram pontos da reforma previdenciária dos servidores municipais que está em tramitação na casa. Os parlamentares formularam 22 perguntas, todas rapidamente respondidas, evidenciando a transparência do processo.
A prefeitura esteve representada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius; pelo diretor-presidente do Instituto de Previdência de Boa Vista (Pressem), Paulo Bragato; pela procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros; e pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon. Eles ressaltaram a necessidade de avançar com a reforma para manter a regularidade do município perante o Ministério da Previdência, preservar a saúde financeira do Pressem e assegurar os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“Hoje, 98% dos municípios que possuem regimes próprios já adotaram sua pequena reforma de alíquota. Estamos cumprindo a Emenda Constitucional (103/2019) relativa à reforma, e o prefeito Arthur Henrique instituiu uma mesa de debate para receber todas as sugestões e contribuições do sindicato”, afirmou Márcio Vinícius.
Na sessão foram esclarecidos questionamentos sobre a alíquota de contribuição, eleição do conselho previdenciário, déficit e superávit, sustentabilidade do Pressem, cálculo atuarial, entre outros temas.
O secretário explicou que a prefeitura realizou dois cálculos atuariais, auditados e aprovados pelo Ministério da Previdência. A pedido do sindicato, foi elaborado um novo cálculo disponibilizado à entidade, que não apresentou divergências em relação aos anteriores. Contudo, a gestão municipal ainda não recebeu de forma oficial o cálculo encaminhado pelo sindicato.
“Poucos institutos no Brasil ainda não fizeram a reforma. Precisamos realizá-la. As mudanças e regras podem ser ajustadas ao nosso regime, mas a adequação das alíquotas já está prevista e definida pelo próprio Ministério da Previdência. É necessário regularizar para ficarmos em conformidade e sem pendências”, enfatizou o presidente do Pressem.
Márcio Vinícius reiterou em diversas ocasiões que a Prefeitura de Boa Vista permanece aberta ao diálogo, com uma mesa permanente para receber todas as propostas. Ele considerou o encontro muito oportuno e agradeceu o convite da Câmara Municipal.
“A gestão está sempre pronta para esclarecer dúvidas e ouvir contribuições de vereadores, servidores e entidades representativas, garantindo que o processo avance com transparência e responsabilidade”, concluiu.
A previdência municipal está em processo de certificação Pró-Gestão RPPS, concedida pelo Ministério da Previdência. Esse reconhecimento comprova a melhoria contínua na organização de atividades e processos, o aumento da produtividade, maior transparência e facilidade no acesso às informações. O programa avalia dimensões essenciais, como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, reforçando o compromisso da administração municipal com eficiência e responsabilidade na gestão previdenciária.
