Em mais uma demonstração de seu compromisso com a transparência e o diálogo, a Prefeitura de Boa Vista organizou, na tarde desta quarta-feira, 16, um encontro com representantes dos sindicatos municipais. O principal objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária do município e reafirma o comprometimento da administração com os servidores públicos.
Durante a reunião, o prefeito Arthur Henrique destacou a importância de manter um canal aberto para ouvir as demandas dos sindicatos. Ele também anunciou que a gestão optou por retirar a urgência do projeto em tramitação na Câmara Municipal. Essa decisão foi bem recebida pelos representantes sindicais presentes.
“Saímos daqui satisfeitos com os acordos feitos, pois nossa preocupação era que a votação ocorresse sem uma análise completa do processo solicitado por nós. Agora vamos acompanhar as próximas decisões”,comentou sirdennys Silva,representante do Sindicato dos Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV).
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Roraima (Sintras), Maceli Sintras, enfatizou que esse diálogo é fundamental para alinhar interesses entre as partes envolvidas. “Este é um momento crucial para reparar relações e construir soluções conjuntas.Acredito que essa evolução no diálogo será muito positiva para todos após minha explicação”, afirmou.
Cuidado e Responsabilidade na Gestão Pública
No decorrer da reunião, uma nova sessão foi agendada para continuar as discussões e ouvir os pontos levantados pelos sindicatos. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, reiterou que todo trabalho será conduzido respeitando e valorizando os profissionais envolvidos.
“Nosso objetivo é garantir o melhor resultado possível para aqueles mais afetados por essa reforma: os servidores públicos. Portanto,todas as ações serão realizadas com responsabilidade e diálogo dentro das normas legais vigentes. Qualquer sugestão benéfica aos servidores será considerada seriamente e poderá ser incorporada ao projeto mediante consenso entre todos”, enfatizou Almeida.
A proposta está alinhada à exigência estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019; segundo esta norma legal, regimes próprios de previdência devem atualizar suas alíquotas contributivas sob pena de perder acesso aos recursos federais destinados à infraestrutura pública nas áreas essenciais como saúde e educação. Dados recentes do Ministério da Previdência Social indicam que aproximadamente 96% dos Regimes Próprios nos estados brasileiros já se adequaram às novas alíquotas previdenciárias definidas pela legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista – RR
