A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC) reforça que está na última etapa processual para execução dos pagamentos referentes a Lei Paulo Gustavo, cumprindo todos os prazos previsto na legislação vigente e com pagamento previsto até o proximo dia 05 de abril.
Informa ainda que o proximo ato previsto é a assinatura do termo de compromisso dos contemplados, e será adiantadoo para que o processo se torne ainda mais célere. A convocação será feita o mais breve possível.
É importante ressaltar mais uma vez que a lei foi criada com caráter emergencial, mas a sua execução prevê etapas legais e jurídicas que precisam e estão sendo cumpridas rigorosamente pela gestão municipal acerca dos recursos federais recebidos para execução da LPG. Toda a verba recebida será aplicada no pagamento dos projetos contemplados, conforme previsto na lei, edital e instrumentos que fazem parte desse processo. E como já informado, todo e qualquer rendimento gerado será devolvido ao Ministério da Cultura no ato da prestação de contas, conforme previsto em Lei.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista – RR
