A Polícia Civil de Roraima (PCRR) está sendo representada no III Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera) pela delegada titular da Decor (Divisão Especial de Combate à Corrupção), Magnólia Soares. O evento, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acontece em Fortaleza (CE) e reúne autoridades de todo o Brasil de terça-feira, 13, até quinta-feira, 15.
O encontro tem como objetivo promover a integração entre diversos agentes de segurança pública do Brasil para discutir a recuperação de ativos e enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. A programação abrangeu painéis temáticos, relatos de boas práticas e oficinas técnicas voltadas à capacitação das unidades responsáveis pela recuperação de ativos.
A delegada Magnólia Soares ressaltou que a recuperação de ativos é vital para o Estado e para todo o sistema de segurança pública.
“É um procedimento que restitui os recursos adquiridos de forma ilegal, desarticula e provoca a asfixia financeira das organizações criminosas, permitindo que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas. A meta da Polícia Civil de Roraima é implementar em breve uma unidade de recuperação de ativos”, afirmou.
A criação da unidade de recuperação de ativos integra a Política Nacional de Recuperação de Ativos para as polícias judiciárias estaduais e federal.
“Cerca de 19 Estados já possuem a Unidade de Recuperação de Ativos, e a implementação desta unidade em Roraima está na fase final de ajustes para sua criação”, enfatizou a delegada.
A unidade de recuperação atua como um setor administrativo que gerencia bens apreendidos, em colaboração com o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário, convertendo-os em recursos financeiros.
“Esses bens devem ser convertidos em dinheiro para retornar ao fundo da polícia e serem investidos na instituição”, detalhou a delegada. “Além disso, a unidade se envolve em todas as fases da apreensão de bens, que incluem identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos”, completou.
