O governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) formalizaram uma parceria inédita com o intuito de modernizar a gestão pública e aprimorar o licenciamento ambiental no Brasil. O acordo de cooperação foi celebrado entre a Casa Civil da Presidência da República, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu voluntariamente à iniciativa, que inaugura uma nova etapa de colaboração entre o setor público e o setor produtivo nacional.
Como primeira medida concreta da parceria, oficializada no último dia 30, em Brasília, a CNI fez a doação de R$ 1,5 milhão em equipamentos de última geração à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama. O pacote contém drones, câmeras, estações de trabalho e ferramentas para processamento de dados, que serão usados para ampliar a capacidade técnica e agilizar a análise dos processos de licenciamento.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o acordo firmado representa mais do que uma parceria pontual; é uma cooperação capaz de transformar a relação entre os setores público e privado. “Muitas pessoas falam a palavra parceria, mas acredito que fomos além ao adotar o termo cooperação. Porque parceria dá a ideia de tempo determinado. Na cooperação, parece que nunca termina. E é exatamente esse o nosso objetivo. Estamos pensando em não encerrar esta mesa que estamos formando agora”, afirmou.
Muniz destacou que o novo modelo criado pelo acordo amplia o foco da agenda ambiental e regulatória. “Onde há licenciamento, há um Brasil legal. Não podemos permitir que nosso país seja entregue à ilegalidade. Precisamos valorizar a legalidade porque onde há Estado, há a presença do nosso país”, declarou. Segundo ele, a iniciativa visa enfrentar não apenas os desafios atuais, mas também antecipar cenários futuros, como a mineração oceânica e novas tecnologias energéticas.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a parceria com o setor privado pode gerar sinergia e eficiência nos processos ambientais. “Com o uso da tecnologia e investimento na qualidade dos projetos, podemos acelerar os processos e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”, destacou.
A cooperação está fundamentada na Lei nº 13.334/2016, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e reconhece o papel das entidades representativas do setor produtivo na criação de soluções para projetos de interesse público. No evento de lançamento, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, afirmou que o acordo promove o diálogo com confederações e autoridades, buscando práticas internacionais de excelência para subsidiar decisões estratégicas. Além do investimento em tecnologia, a parceria prevê a realização de diagnósticos sobre os processos atuais de licenciamento e a oferta de capacitação para servidores públicos e profissionais da indústria.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a colaboração com a CNI vai além da modernização estrutural. “É muito positivo perceber que estamos contribuindo para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias. Esse acordo permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que desde 2003 viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, ressaltou.
Acordo de cooperação: tecnologia e inovação otimizam a capacidade do Ibama no licenciamento ambiental
A modernização tecnológica do Ibama foi impulsionada com a entrega de novos equipamentos à DILIC. A infraestrutura, resultado da parceria entre o governo federal e a CNI, inclui drones de alta precisão, estações de trabalho potentes e ferramentas avançadas de processamento de dados. O objetivo é ampliar a capacidade técnica do órgão, agilizar análises e fortalecer o suporte às decisões no licenciamento ambiental federal.
Os drones possibilitarão mapeamentos detalhados e coleta de dados geoespaciais em áreas de difícil acesso, contribuindo para diagnósticos mais precisos e decisões mais transparentes. As novas estações de trabalho aumentarão o desempenho em tarefas como geoprocessamento e modelagens ambientais. A integração com plataformas digitais também facilitará o acesso às informações para empreendedores e órgãos licenciadores.
O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas da Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, é por meio desse processo e da avaliação de impacto ambiental que os órgãos competentes definem os critérios para orientar a localização, construção e operação de empreendimentos de infraestrutura no país.
O diretor da CNI ressaltou, ainda, o papel do setor privado na construção dessa nova agenda. “Queremos inaugurar um momento em que todos ganhem por meio de soluções transparentes, republicanas e comprometidas com o Brasil”, concluiu Muniz.
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