Com um total previsto de R$ 6,54 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destina R$ 3 bilhões a mais para a Justiça Eleitoral em relação a 2025. Esse aumento deve-se às eleições gerais marcadas para outubro deste ano, que exigirão um volume maior de recursos para essa área. Para este ano, cerca de R$ 5 bilhões estão reservados para o Fundo Eleitoral.
A lei também registrou aumentos em setores como Saúde e Educação. Para a Saúde, o aumento foi de R$ 19,5 bilhões, enquanto para a Educação foi de R$ 35,9 bilhões, comparado ao orçamento do ano anterior.
Conforme o texto, o setor da Saúde receberá um total de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões.
Saneamento Básico e Meio Ambiente
Em relação às áreas de saneamento básico e meio ambiente, o especialista em orçamento público Cesar Lima aponta uma incoerência estratégica. Segundo ele, são setores interligados, mas o texto valoriza um deles e reduz recursos no outro.
“Enquanto o orçamento para saneamento diminuiu quase R$ 0,5 bilhão, houve um acréscimo de R$ 16 bilhões na área ambiental. Isso mostra uma ambiguidade do governo, que, por um lado, aumenta o recurso para gestão ambiental e, por outro, reduz o orçamento para o saneamento básico, que é muito importante, pois impacta diretamente o meio ambiente,” ressalta.
Confira a distribuição dos recursos por órgão
A LOA de 2026 foi sancionada no dia 14 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
Confira a distribuição orçamentária por Função
Dívida pública
De forma geral, a lei estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas para 2026. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024.
Segundo a LOA 2026, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. É importante destacar que, descontadas as despesas com a dívida, o orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Deste total, R$ 4,5 trilhões serão alocados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões ao Orçamento de Investimento.
Em programas sociais, foram destinados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, conhecido como Pé-de-Meia.
Além disso, estão previstos R$ 4,7 bilhões para o programa que garante o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Vetos
Ao alegar irregularidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, esses trechos foram incluídos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não estavam na programação orçamentária enviada pelo Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 210/24.
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Esses vetos ainda serão avaliados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los.
O texto aprovado também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
