Em resposta à mais uma decisão autoritária do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira (5) um conjunto de medidas para restabelecer a ordem democrática e pacificar o país.
O chamado “pacote da paz” inclui três pontos principais: anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos; impeachment de Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e violações de direitos fundamentais; e pauta de PEC que estabelece o fim do foro privilegiado, frequentemente usado como ferramenta de intimidação por parte do Judiciário contra parlamentares.
A bancada de oposição também anunciou obstrução total nas votações da Câmara e do Senado até que o Congresso Nacional tome providências concretas diante da escalada autoritária do STF. “Moraes é um violador sistemático da Constituição e dos direitos humanos! Não vamos nos calar diante de tantas arbitrariedades. Não dá mais para assistir tanto atropelo da Constituição. Censura, perseguição política e judicialização da democracia não serão aceitos calados. Até que não haja um basta nos abusos, o Parlamento vai parar”, afirmou o deputado federal Nicoletti (União-RR).
O ministro Alexandre de Moraes tem ultrapassado os limites constitucionais, desrespeitando seus pares e até o próprio Ministério Público, ao impor medidas restritivas sem base legal e constitucional. A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada com base em uma simples videochamada durante manifestação no Rio de Janeiro no último domingo (3), foi classificada por parlamentares como absurda e ilegal.
Além disso, cresce a denúncia de arbitrariedades cometidas no contexto do 8 de janeiro, incluindo perseguição política a deputados de direita e o uso de documentos e conversas de WhatsApp e outras redes sociais obtidos de forma irregular para justificar prisões. Há ainda suspeitas de que Moraes teria estruturado um núcleo paralelo de decisões, à margem das instituições, para conduzir tais ações.
Diante desse cenário, a oposição cobra com urgência o avanço do pedido de impeachment de Moraes. O deputado Nicoletti (União-RR) tem reforçado a importância de os senadores de Roraima apoiarem formalmente a proposta. Até a tarde desta terça-feira (5), 38 senadores já haviam se posicionado favoravelmente ao processo. Nicoletti segue mobilizado, cobrando posicionamento firme dos representantes de Roraima no Senado e alertando: “Ou colocamos freios institucionais agora, ou a democracia estará em risco”.
A oposição reafirma que continuará mobilizada em defesa das liberdades, da separação dos poderes e do Estado de Direito.
Deputado Federal Nicoletti (União-RR)
Assessoria de Comunicação