A OpenAI disse que só ampliará investimentos no Brasil caso o país revise a legislação de direitos autorais. A declaração consta da ata de uma reunião realizada em 4 de setembro, obtida pelo Intercept Brasil, e indica que as normas vigentes “impedem o uso de dados de empresas locais” no treinamento de modelos de inteligência artificial.
De acordo com a companhia, o Brasil tem condições ideais de infraestrutura, energia e recursos naturais para sediar grandes centros de processamento, mas a expansão depende diretamente de mudanças no marco regulatório de IA e de uma postura mais flexível na legislação de copyright. A empresa afirmou ainda que, apesar do interesse em investir cerca de US$ 5 bilhões, os planos estão suspensos.
O que prevê a lei?
O marco regulatório de inteligência artificial (projeto de lei 2338/2023) em debate no Brasil estabelece a remuneração de artistas, jornalistas, designers, empresas e demais titulares quando suas obras são utilizadas no treinamento de modelos de IA. Como o processo exige volumes massivos de dados, isso representaria um custo elevado para desenvolvedores e provedores de tecnologia.
Sam Altman confirma interesse no país
Mesmo com o impasse, Sam Altman, CEO da OpenAI, reiterou na última sexta-feira (7) que o Brasil é um “mercado extremamente relevante” para a empresa, sendo atualmente a terceira maior região em número de usuários do ChatGPT. Em setembro, a companhia inaugurou um escritório em São Paulo, iniciando uma fase de expansão local.
No entanto, o primeiro data center da OpenAI na América Latina não ficará no Brasil: a empresa optou pela Argentina para sediar a infraestrutura, um projeto estimado em US$ 25 bilhões.
Ministério critica postura da OpenAI
Para o secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, a postura da OpenAI “soa como chantagem sobre a soberania” brasileira. Ele afirmou que o direito autoral está protegido pela Constituição e não poderia ser flexibilizado sem uma reforma profunda: “Nem emenda constitucional resolve para vocês, teria que fazer uma Constituinte”.
Souza também destacou que discursos que condicionam investimentos a mudanças regulatórias são recorrentes, e que o governo não vê o posicionamento da empresa como motivo de preocupação. O Ministério da Cultura defende a remuneração pelo uso de conteúdo no treinamento de IA.
Quer acompanhar os desdobramentos da regulação de IA e o impacto das big techs no Brasil? Siga o TecMundo nas redes sociais para ficar por dentro das próximas atualizações.
