Em meio ao agravamento da emergência climática, a organização Oceana lança nesta 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o documento “Caminhos para Pescarias Resilientes às Mudanças Climáticas no Brasil”. O guia reúne recomendações direcionadas a gestores públicos e tomadores de decisão, com o propósito de adaptar a pesca nacional aos impactos de um clima em rápida transformação.
Fundamentado em evidências científicas e práticas de gestão sustentável, o estudo apresenta seis ações prioritárias para garantir a continuidade da atividade e seus benefícios sociais e econômicos:
- Coleta contínua de dados;
- Melhoria nas avaliações dos estoques pesqueiros;
- Incentivo à gestão adaptativa;
- Garantia da participação social;
- Proteção de habitats essenciais;
- Promoção da cooperação regional entre os países.
A urgência dessas medidas é reforçada pelo relatório Auditoria da Pesca Brasil 2024, que destaca prejuízos significativos já causados por eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.
Segundo o estudo, o aumento das temperaturas, as mudanças nos padrões das correntes marinhas e na distribuição das espécies, além da intensificação de eventos extremos, causam desequilíbrios profundos nos ecossistemas marinhos e impactam diretamente a vida das comunidades costeiras.
Josana da Costa, pescadora artesanal em Óbidos (PA) há mais de trinta anos, relata nunca ter vivenciado impactos tão severos como nos últimos anos.
“O rio nunca tinha secado daquela maneira. Caminhávamos por onde antes só era possível passar de barco. Morreram toneladas de peixes e a água que consumíamos deixou de ser potável. Foi um impacto total na saúde, na economia e na nossa tradição”, relata.
Diante desse cenário, a Oceana destaca a importância de investir em ferramentas de gestão eficazes, baseadas em experiências internacionais bem-sucedidas, como estratégia para enfrentar os desafios da emergência climática e garantir a sustentabilidade da pesca no Brasil.
“Na Oceana, acreditamos que as soluções para os impactos das mudanças climáticas nos oceanos também são soluções para as pessoas. Investindo em geração de dados, transparência, ciência e inclusão, o Brasil pode transformar suas pescarias em um modelo de sustentabilidade e resiliência”, explica o diretor-geral da organização, Ademilson Zamboni.
Projeto de Lei 4789/2024
As pescarias globais produzem cerca de 90 milhões de toneladas de pescado por ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Além de fornecer alimento saudável para milhões de pessoas, o setor gera empregos, movimenta economias locais e preserva tradições culturais. Entre as fontes de proteína animal, o pescado se destaca por ser uma das mais sustentáveis, respondendo por apenas 4% das emissões globais de gases do efeito estufa.
Apesar da relevância econômica, social e ambiental da pesca, o setor no Brasil carece de uma estrutura normativa robusta. Conforme a Auditoria da Pesca Brasil 2024, publicada pela Oceana, a ausência de um marco legal consistente dificulta a gestão dos recursos marinhos e a implementação de políticas públicas eficazes.
Nesse cenário, o Projeto de Lei (PL) 4789/2024 surge como proposta estratégica para fortalecer a atividade pesqueira. Para Zamboni, o PL, construído pelos próprios pescadores e pescadoras, “propõe uma legislação sólida, estável e transparente, à altura da importância da pesca para o país”.
“Quando falamos de pesca, é essencial compreender que, no Brasil, parte dos problemas reside na instabilidade das instituições e na fragilidade da legislação pesqueira”, complementa o oceanólogo. VEJA MAIS:
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