Mesmo diante de um cenário de crescimento econômico e maior repasse de recursos, 36% das cidades, onde residem 46 milhões de brasileiros, enfrentam situação fiscal difícil ou crítica. Essas informações são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras. Embora a média nacional tenha atingido 0,6531 ponto, nível considerado de boa gestão, os índices de desigualdade permanecem elevados.
“É fundamental reconhecer que o cenário melhorou devido aos resultados econômicos de 2024 e ao maior repasse de recursos, mas isso pode não se repetir em outras ocasiões. Também é importante ressaltar que, mesmo com maior folga fiscal, ainda temos uma parte significativa das cidades em situação desfavorável, o que evidencia desigualdades históricas e mantém o Brasil distante de um patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
O índice varia de zero a um, sendo composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como em situação crítica quando apresentam resultados abaixo de 0,4 ponto; em dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto; em boa condição, entre 0,6 e 0,8 ponto; e em nível de excelência, quando superam 0,8 ponto.
Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) apresentam situação fiscal difícil. Vitória (ES) é a única capital que conquistou a nota máxima no ranking.
Indicadores
No indicador de Autonomia, a média ficou em 0,4403 ponto, indicando forte dependência das transferências federais. Mais da metade das prefeituras está em nível crítico e 1.282 cidades não geram receita suficiente nem para sustentar o executivo e o legislativo municipais.
Segundo a Firjan, apenas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu R$ 177 bilhões no período, garantindo mais fôlego às finanças locais. Contudo, a entidade ressalta que as cidades precisam ampliar a geração própria de receitas para diminuir a dependência dos ciclos econômicos e da União.
Nos Gastos com Pessoal, a média foi de 0,7991 ponto, a mais alta do índice. Entretanto, esse avanço decorre do aumento das receitas e não de ajustes na folha de pagamento. Em média, 46% da arrecadação é destinada ao pagamento de servidores, percentual que chegou a 56,1% em períodos de baixa arrecadação. Atualmente, 540 municípios comprometem mais de 54% do orçamento com essa despesa e 131 ultrapassam 60%, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O indicador de Investimentos registrou 0,7043 ponto, também em nível de boa gestão, com média nacional de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos. Foi o maior índice da série histórica, e 1.601 cidades atingiram nota máxima por destinarem mais de 12% do orçamento a essa finalidade.
Apesar do progresso, a Firjan alerta para o fato de que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento compromete a qualidade e a eficiência desses investimentos. Além disso, 938 cidades — o equivalente a 18,3% do total — destinaram, em média, apenas 3,2% da receita para investimentos e foram classificadas em nível crítico.
Quanto à Liquidez, a média foi de 0,6689 ponto. O aumento das receitas ajudou para que a maioria das cidades não acumulasse dívidas de curto prazo em 2024. Ainda assim, 2.025 municípios encerraram o ano em situação difícil ou crítica, sendo que 413 finalizaram o exercício sem caixa para cobrir despesas já assumidas, o que equivale a terminar o mandato no cheque especial.
Para a Firjan, esses resultados evidenciam a necessidade de reformas estruturais que garantam maior eficiência na gestão pública. A entidade defende a revisão dos critérios de distribuição de recursos para estimular a arrecadação local, o aumento da qualidade do gasto e mudanças na administração pública que permitam flexibilizar o orçamento e racionalizar as despesas com pessoal.
