Na última segunda-feira (31), os preços dos medicamentos foram ajustados conforme a Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo permitido foi segmentado em três categorias,levando em conta a classe terapêutica e o grau de concorrência entre os produtos:
- Categoria 1: 5,06%
- Categoria 2: 3,83%
- Categoria 3: 2,60%
A CMED estabelece os novos preços considerando diversos fatores,como a inflação acumulada nos últimos doze meses,a eficiência das indústrias farmacêuticas e custos que não são refletidos pela inflação convencional,incluindo variações cambiais e tarifas de energia elétrica.
Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), afirmou que “este é o menor reajuste médio observado nos últimos sete anos. Isso pode impactar negativamente os investimentos contínuos e essenciais que a indústria farmacêutica realiza no brasil para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos além da modernização e construção de novas instalações.”
Mussolini também ressaltou que “os preços dos medicamentos são bastante previsíveis na economia brasileira. Em um mercado altamente competitivo, a concorrência desempenha um papel fundamental na regulação dos preços; assim sendo, produtos pertencentes às classes terapêuticas com uma ampla gama de marcas poderiam ser isentos do controle governamental sobre os preços – algo já verificado com medicamentos sem prescrição.”
De acordo com dados do Conselho Federal de Farmácia, as variações nos preços dependerão fortemente da competitividade no mercado. Medicamentos amplamente disponíveis como genéricos ou similares sem patente tendem a ter ajustes menores devido à sua natureza competitiva. Por outro lado, remédios patenteados ou aqueles com poucas alternativas podem enfrentar aumentos próximos ao limite máximo estabelecido.
Tema Atual: Isenção Fiscal e Reformas Tributárias
No ano anterior (2024), o teto para reajustes foi fixado em apenas 4,5%, representando o menor índice desde 2020 – exatamente igual à inflação acumulada até fevereiro daquele ano.
Acesso aos Preços Máximos dos Medicamentos
A lista contendo os valores máximos permitidos para cada medicamento está disponível no site oficial da anvisa, onde é atualizada mensalmente. A legislação vigente prevê ajustes anuais nos tetos dos preços para evitar aumentos excessivos. O cálculo estipulado pela lei busca compensar possíveis perdas enfrentadas pelo setor devido à inflação e aos impactos relacionados aos custos produtivos.
