A Região Centro-Oeste do país possui atualmente 3.361 pedidos de licenças ambientais em análise. Deste total, cerca de 67% estão aguardando parecer em Mato Grosso – um total de 2.247 pedidos com previsão de finalização até o final de outubro de 2025. Já o Distrito Federal conta com 935 processos em andamento. E em Goiás, são 179 pedidos. Para o DF, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode contribuir para a eficiência dos processos nos setores de saneamento e infraestrutura.
Em nota, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) destacou a importância da Lei do Licenciamento Ambiental para a tramitação dos processos e ressaltou que os impactos da norma no DF ainda serão avaliados pelo órgão.
“A Lei Federal 15.190 traz mudanças significativas para a gestão do licenciamento no país, incluindo novos ritos e dispensa de licenciamento. Ainda é necessário analisar com maior precisão o impacto nas atividades do Distrito Federal, mas espera-se, desde já, uma influência considerável no segmento de saneamento e infraestrutura”, afirma a nota.
Os dados sobre os pedidos de licenciamento ambiental do DF estão acessíveis pelo Observatório ONDA.
Inovações
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ressaltou que, desde 2018, tem aprimorado sua gestão para melhorar as análises de licenciamento.
“As medidas implementadas garantem ao órgão ambiental as condições necessárias para atender às exigências previstas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)”, diz um trecho da nota.
Para a Sema-MT, a inovação prevista na nova lei, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já faz parte dos serviços oferecidos pela secretaria. Em 2025, Mato Grosso emitiu 2.960 LACs. Atualmente, o prazo para concessão dessa licença é de apenas um dia.
Goiás
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou que, até 10 de dezembro, havia 179 processos em análise no órgão.
Esse número reduzido é resultado de uma força-tarefa que mobilizou 71 servidores durante o mês de outubro. Os servidores dedicaram-se exclusivamente a essas análises ao longo de um mês, com o objetivo de acelerar a tramitação dos pedidos, permitindo assim avanço no fluxo normal e maior agilidade no licenciamento ambiental.
Com um total de 867 processos analisados, o estado de Goiás zerou a fila do licenciamento pela primeira vez.
Mato Grosso do Sul
O Brasil61 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc-MS) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para obter dados sobre os pedidos em análise, porém não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Licenciamento Ambiental
No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Os parlamentares restituíram dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.
Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
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