Os deputados e senadores retornam do recesso parlamentar neste mês de agosto, tendo como uma das principais prioridades a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a Constituição, o texto, que define regras para orientar o governo na elaboração do orçamento para o próximo ano, deveria ter sido encaminhado para sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.
Diante do atraso no cronograma, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), apresentou um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados poderão apresentar emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto, substituindo o prazo original, que terminou em 2 de julho.
Após a análise das emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) deverá encaminhar o relatório final, que será submetido à comissão e, depois, ao Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ambas as votações estão previstas para ocorrer ainda em agosto.
Orçamento Anual
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração da LOA, a aprovação e sanção até essa data são essenciais.
Se isso não acontecer, o Poder Executivo deverá preparar a proposta orçamentária com base no texto original da LDO, ou seja, sem considerar possíveis alterações propostas pelos parlamentares. Essa situação se repetiu nos últimos dois anos, com projetos de LDO aprovados e sancionados apenas em dezembro.
Principais pontos do projeto da LDO
O projeto da LDO para 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões.
Segundo projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento, as despesas discricionárias (não obrigatórias) devem diminuir progressivamente de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027, chegando a R$ 39,5 bilhões em 2029.
Dentre as despesas primárias, a maior parte está relacionada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, que somam R$ 1,13 trilhão, e despesas com pessoal e encargos sociais, estimadas em R$ 451 bilhões.
Nesse cenário, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), destacou as dificuldades para cumprir a meta estabelecida. “Ainda há, por parte do governo federal, uma lacuna de 118 bilhões de reais em receitas que precisam surgir. Claro que já há um compromisso do governo — reforçado pela CMO — de que esse valor não virá do aumento de tributos ou alíquotas, pois esse não é o caminho. Esse equilíbrio também será buscado pelo lado das despesas. É necessário qualificar o gasto público e eliminar desperdícios”.
Quanto à inflação, o texto prevê uma “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos seguintes, a previsão é a convergência da inflação para o centro da meta, que é 3%”, conforme mensagem enviada ao Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado.
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