A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto para a transição das novas regras propostas para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para debater o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório da proposta que unifica duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses.
- Após a promulgação da PEC, em 60 dias:
- passará a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso;
- a jornada será reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais.
- Depois de um ano:
- a jornada cairá de 42 para 40 horas semanais.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, entretanto, defende um prazo maior para a adaptação das empresas. Segundo ele, o período previsto no relatório compromete a previsibilidade e a segurança jurídica, especialmente para pequenos e médios negócios.
“Como fica o planejamento estratégico das empresas? Como ficam as pequenas e médias empresas diante de um prazo tão curto para se adaptarem à nova jornada e escala?”, questiona.
“Precisamos garantir que essa transição seja minimamente absorvida pelos setores produtivos para que o impacto não se torne um revés para os próprios trabalhadores e para a sociedade como um todo, com pressão sobre a inflação e custos”, reforça.
De acordo com o dirigente, a adoção acelerada das novas regras poderá elevar custos de produção e serviços, com reflexo direto no bolso do consumidor.
“Quando se estabelece um prazo de 60 dias para a implantação — para que seja feito antes das eleições — é quase impossível que esses custos adicionais repentinos não repercutam nos preços. E, infelizmente, esses preços serão sentidos logo após as eleições”, acrescenta.
O presidente da CNI destaca que o setor industrial reconhece a importância e necessidade da modernização da jornada de trabalho, mas defende que a discussão seja realizada com profundidade técnica e fora do contexto eleitoral.
Impacto econômico
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. Esse valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.
Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor. Simulações do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) também indicam possibilidade de retração de até 11,3% no Produto Interno Bruto (PIB), além do aumento do desemprego e da informalidade.
Os dados foram apresentados ao Congresso Nacional em abril deste ano por meio de um manifesto assinado pela CNI, 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais.
No documento, as entidades afirmam que, embora o debate sobre a redução da jornada seja legítimo, mudanças dessa magnitude podem causar efeitos severos na economia, nos investimentos e na geração de empregos formais.
As instituições defendem que alterações na legislação trabalhista sejam baseadas em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica.
“Precisamos de dados concretos para avaliar riscos como inflação e perda de empregos. O objetivo deve ser fortalecer a capacidade de empregar e garantir a sustentabilidade econômica no longo prazo, com competitividade, ao invés de apenas aumentar custos”, destaca Ricardo Alban.
O dirigente também informa que o setor industrial seguirá dialogando com deputados e senadores para apresentar os impactos da proposta e discutir um prazo maior para a transição.
VEJA MAIS:
- Redução da jornada pode elevar custos das empresas em até R$ 267 bilhões ao ano
- Fim da escala 6×1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva
