O Governo de Roraima assinou, nesta terça-feira, dia 3, um acordo de cooperação técnica (ACT) com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para a fase de implementação do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima).
A solenidade ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Segundo Cintia Martins, coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico na Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), o acordo reforça o ZEE Roraima — aprovado pela Lei Estadual Complementar nº 323, de 2 de agosto de 2022 — como instrumento de política pública estratégica para o planejamento estadual.
“É uma metodologia inédita desenvolvida pelo Estado, com o objetivo de integrar o ZEE Roraima às políticas e aos instrumentos de planejamento público, assegurando sua efetiva implementação.
A iniciativa fortalece a governança territorial e cria bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança jurídica”, explicou.
Entre as principais ações previstas no ACT estão a compatibilização dos instrumentos de planejamento estadual com as unidades de gestão territorial definidas pelo ZEE; a realização de estudos aprofundados em áreas prioritárias; a elaboração de indicadores de sustentabilidade; a disponibilização do banco de dados do ZEE em ambiente web; e a capacitação de gestores públicos e privados para uso dessas informações.
Para o secretário da Seadi, Marcio Grangeiro, a formalização do acordo representa um avanço estratégico para Roraima. “Não estamos apenas projetando o futuro; estamos implementando ferramentas que oferecem segurança jurídica ao setor produtivo e garantem que o crescimento do Estado ocorra com responsabilidade ambiental”, ressaltou.
Voltado à democratização das informações, o plano de trabalho amplia o acesso da sociedade aos dados territoriais. “Vamos disponibilizar bancos de dados interativos em ambiente web e promover capacitações voltadas a gestores públicos e privados.
A expectativa é que o ZEE funcione como uma ferramenta dinâmica e permanente de consulta, apoiando decisões estratégicas e a gestão territorial em todo o Estado”, enfatizou Cintia.
O acordo terá vigência de 36 meses e não prevê transferência direta de recursos financeiros. O documento baseia-se no compartilhamento de competências técnicas e tecnológicas entre a Seadi e o MMA.
Participaram da assinatura representantes do MMA, entre eles o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima; o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial, Marcelo Trevisan; e o coordenador-geral de Planejamento Ambiental Territorial, Bruno Abe Saber, que atuará como gestor do ACT pelo ministério.
