O Governo de Roraima receberá, na próxima quarta-feira, 10, em Brasília (DF), uma premiação pelo destaque no uso de Atas de Registro de Preços entre os estados brasileiros. O reconhecimento ocorrerá na categoria “Quantidade de Iniciativas Contratadas e Registradas por Participantes em Atas de Registro de Preços – Esfera Estadual”.
A solenidade será realizada no Instituto Serzedello Corrêa, a Escola Superior de Governo do TCU (Tribunal de Contas da União), como parte da programação do 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas, cujo tema é Inteligência Artificial e Cibersegurança em Licitações.
O evento é organizado pela Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
O Ministério da Gestão e Inovação enviou comunicado ao Governo de Roraima indicando o Estado como vencedor do prêmio, com base em um montante aproximado de R$ 18,7 milhões registrados em Atas de Registro de Preços gerenciadas pela Central de Compras, nas quais órgãos do Executivo estadual aparecem como participantes.
Segundo o secretário estadual de Licitação e Contratação, coronel Everson Cerdeira, esse reconhecimento do Governo Federal é consequência da decisão do governador Antonio Denarium de centralizar as licitações públicas.
“Com a entrada em vigor da Lei 14.133 [de Licitações], o governador criou a Secretaria de Licitação e Contratação, que passou a centralizar os processos licitatórios do estado de Roraima. Por estarmos concentrando esse trabalho na Selc, conseguimos planejar as contratações por meio de Ata de Registro de Preços”, explicou o secretário.
Cerdeira acrescentou que a Selc reuniu e organizou as demandas de todas as secretarias para estruturar uma Ata de Registro de Preços capaz de atender a todos os órgãos estaduais, tanto da administração direta quanto indireta, garantindo um preço único registrado para o Estado.
“Com essa centralização, privilegiamos a eficiência nas licitações, o uso de IA [Inteligência Artificial] e a ampla publicidade dos processos. Atualmente, divulgamos nossas licitações nos Diários Oficiais da União e do Estado, além de veículos de grande circulação. Isso atraiu a participação de órgãos da administração direta, indireta e até de outros estados nas nossas atas”, afirmou o coronel Cerdeira.
“Nossas atas são bem elaboradas e permitem reduzir o custo dos bens ou serviços adquiridos, pois envolvem diversas secretarias, e não apenas uma ou duas. Esse trabalho trouxe maior visibilidade ao Estado e às nossas contratações”, completou o secretário.
O secretário ressaltou a importância do reconhecimento das práticas de contratação pública em Roraima. “É um sinal de que estamos no caminho certo, usando as ferramentas adequadas. Ou seja, tudo o que fazemos aqui tem sido observado não só pelos órgãos de controle estaduais, mas também pelo Governo Federal, responsável pelo sistema que utilizamos, o Compras.gov.br”, destacou Cerdeira.
