O Governo de Roraima anunciou nesta terça-feira, 11, na sede da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), um pacote de medidas destinadas à modernização da gestão ambiental no Estado.
A cerimônia reuniu o governador Antonio Denarium, o presidente da Femarh, Wagner Severo, autoridades, servidores da fundação, produtores rurais e representantes de instituições vinculadas ao meio ambiente e ao setor produtivo do Estado.
Entre os principais destaques estiveram o lançamento de um sistema digital para emissão da Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental e a consolidação do novo Código Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado recentemente.
A ferramenta digital passa a integrar o sistema Simplifica e possibilita que produtores rurais solicitem e obtenham a certidão de forma automática, sem a necessidade de se deslocarem até a sede da fundação. A ação visa reduzir a burocracia e agilizar o acesso aos serviços ambientais.
Conforme explicou o chefe do Centro de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Femarh, Ronald Daniel, a plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso dos produtores aos serviços da fundação e tornar os processos mais céleres e transparentes.
“O produtor faz o cadastro no sistema, seleciona a propriedade e informa a atividade exercida. Em poucos minutos o documento é gerado automaticamente, com informações cruzadas com bases federais e imagens de satélite atualizadas”, explicou.
A certidão destina-se a proprietários de imóveis rurais que realizam atividades agrícolas ou pecuárias classificadas como não sujeitas ao licenciamento ambiental, conforme a legislação em vigor.
Durante o evento, o governador Antonio Denarium ressaltou que as ações integram uma política de modernização e desburocratização da gestão ambiental em Roraima.
Segundo ele, a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável marca um avanço ao estabelecer novas diretrizes para o licenciamento ambiental, promovendo mais agilidade nos procedimentos e segurança jurídica para produtores e investidores.
“O novo código ambiental traz maior clareza às normas e reduz entraves burocráticos, assegurando equilíbrio entre produção e preservação ambiental. É um avanço importante para o desenvolvimento sustentável de Roraima”, afirmou.
Concurso público e nova obra na Femarh
Na solenidade, o governador também confirmou a autorização para a realização de concurso público da Femarh, órgão que não promoveu seleção de novos servidores há cerca de 20 anos.
De acordo com o presidente da Femarh, Wagner Severo, o certame está em fase de definição da banca organizadora. A expectativa é de que o concurso recomponha o quadro de servidores e aumente a eficiência na análise de processos, na fiscalização ambiental e no atendimento à população.
O governador autorizou também a ordem de serviço para a construção do estacionamento da sede da Femarh. A obra deve melhorar a mobilidade interna da instituição e ampliar as condições de atendimento ao público e de trabalho para os servidores.
Produtores reconhecidos por preservação ambiental
O evento incluiu ainda a entrega de certificados de reconhecimento a produtores rurais participantes do programa de Pagamento por Serviços Ambientais, realizado no âmbito do projeto Floresta+ Amazônia.
A iniciativa remunera proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas em suas propriedades. Atualmente, mais de 300 produtores em Roraima participam do programa.
Uma das produtoras homenageadas foi Francisca Silva dos Santos, moradora da Vila Equador, que ressaltou a relevância do incentivo para conciliar a produção rural com a conservação ambiental. “Esse recurso nos ajuda a preservar a área e a investir na produção. Lá eu cultivo pupunha, açaí, coco e cupuaçu, e preservar a floresta é importante porque garante um ambiente melhor para todos”, declarou.
O programa é direcionado a produtores com imóveis de até quatro módulos fiscais, sem registros recentes de desmatamento ou embargos ambientais, que realizem cadastro junto à Femarh.
