O Governo de Roraima reduziu de maneira expressiva o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos para obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão foi oficializada pelo governador Antonio Denarium, que, na quinta-feira, 29, assinou a Portaria nº 56 do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.
Com a nova norma, o valor máximo total cobrado pelos dois procedimentos caiu de R$ 403 para R$ 180, passando a ser R$ 90 para o exame de aptidão física e mental e R$ 90 para a avaliação psicológica.
O governador Antonio Denarium ressaltou que a medida amplia o acesso da população à habilitação, reduzindo os custos para quem precisa tirar ou renovar a CNH e removendo barreiras financeiras no processo, o que favorece a mobilidade, o ingresso no mercado de trabalho e a inclusão social.
“É uma boa notícia para quem vai tirar a carteira de habilitação ou renovar. Acabamos de assinar a portaria que diminui o valor dos exames médico e psicológico. Caiu de R$ 403 para R$ 180. É o Governo do Estado, em conjunto com o Detran, trabalhando para facilitar e beneficiar os motoristas de Roraima”, afirmou o governador.
Segundo o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a iniciativa tem efeito direto na inclusão social e na geração de oportunidades.
“A CNH não é apenas um documento; ela significa inclusão social, pois permite que a pessoa busque emprego e entre no mercado de trabalho. Esse projeto amplia o acesso à habilitação e torna o serviço mais justo e acessível à população”, enfatizou.
A portaria deixa claro que os valores dos exames são cobrados diretamente pelos profissionais credenciados, sem repasse desses recursos aos cofres do estado. O Detran-RR ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do teto fixado, sendo considerada irregular a cobrança de valores acima do permitido.
O ato administrativo não institui nova taxa; trata-se apenas da aplicação imediata de uma norma do Detran-RR.
