O Governo de Roraima assinou, nesta quinta-feira, 22, durante a entrega do Centro Integrado de Conselhos de Educação, o decreto que estabelece a tipologia e a classificação das unidades de ensino da rede estadual. A norma também autoriza as nomeações de gestores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, com gratificações definidas conforme o porte de cada escola.
O decreto fixa critérios técnicos e objetivos para determinar o porte das escolas e reorganizar a estrutura administrativa da Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto), buscando maior eficiência, justiça funcional e valorização dos profissionais que atuam na ponta do sistema educacional.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, ressaltou que a ação representa um avanço na organização da rede estadual, ao reconhecer que as escolas têm realidades distintas e exigem estruturas de gestão compatíveis com sua complexidade.
“Estamos colocando em prática uma política pública orientada por critérios técnicos e educacionais, que valoriza os gestores, coordenadores e secretários escolares e assegura mais equilíbrio na administração das escolas. Este decreto promove justiça e fortalece a qualidade da educação em todo o Estado”, afirmou.
A iniciativa integra uma política de valorização dos profissionais da educação, iniciada em 2025, que atualizou gratificações e implementou reajustes, observando os limites da responsabilidade fiscal.
A nova tipologia considera indicadores como número de matrículas, etapas e modalidades de ensino ofertadas, regime de funcionamento e quantidade de turnos. Com base nesses critérios, as escolas passam a ser classificadas como de pequeno, médio ou grande porte. As unidades com até 100 estudantes permanecem com regime específico de gratificação, conforme a legislação vigente.
De acordo com o secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, a medida consolida uma política administrativa moderna e valoriza o trabalho desenvolvido nas escolas.
“Esse decreto corrige distorções históricas e garante transparência no processo de nomeações e gratificações. Estamos alinhados às legislações mais recentes e à realidade atual da nossa rede, assegurando que cada escola tenha uma estrutura compatível com sua demanda”, explicou o secretário, destacando que a medida impacta diretamente a gestão, o funcionamento das unidades e a valorização dos servidores.
Com a nova classificação, um gestor de escola de grande porte, por exemplo, que recebia uma gratificação de R$ 3.159,71 com atualização, passa a receber R$ 5.599,48. Os secretários de escola, que recebiam em média R$ 1.021,97, passam a receber entre R$ 2.396.57 a R$ 3.359,70 a depender do porte da escola (pequeno, médio e grande). Já o coordenador pedagógico, passará de R$ 1.711,00 para uma gratificação de R$ 3.359,70.
A tipologia influencia diretamente o quantitativo, a hierarquia das funções gratificadas e as nomeações dos profissionais. As nomeações seguem critérios técnicos definidos no decreto e respeitam a disponibilidade orçamentária do Estado, garantindo segurança jurídica e equilíbrio fiscal.
Nomeações
Ainda nesta quinta-feira, foram assinados os decretos de nomeação dos servidores das escolas da capital. As nomeações dos profissionais que atuarão nas unidades do interior e das comunidades indígenas serão formalizadas em novo decreto, que será assinado nesta sexta-feira, 23 de janeiro, durante reunião com gestores e equipes pedagógicas do interior.
Para a gestora Rozmeri Binsfeld, o novo modelo traz mais clareza e reconhecimento para quem atua na linha de frente da educação.
“A tipologia reconhece a realidade de cada escola e fortalece a gestão. Isso reflete diretamente na organização do trabalho, na motivação das equipes e, principalmente, na melhoria do atendimento aos nossos estudantes”, ressaltou.
